O licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos no século XIX e as plantas dos processos do distrito de Coimbra

  • Sandra M. G. Pinto Investigadora do CHAM – Centro de Humanidades, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa

Resumo

Neste artigo traça-se a origem e a transformação jurídica da lei portuguesa criada para regular a instalação dos estabelecimentos industriais insalubres, incómodos ou perigosos, no século XIX. Evidencia-se, ainda, a importância deste regulamento para a história dos procedimentos administrativos de licenciamento, dada a obrigatoriedade dos impetrantes entregarem junto com o requerimento as plantas dos edifícios. Como exemplo da sua aplicação prática usam-se as plantas dos processos do distrito de Coimbra, existentes no Arquivo da Universidade de Coimbra.

Palavras-chave

Procedimentos administrativos; estabelecimentos industriais; planta dos edifícios; Distrito de Coimbra.

  • Resumo visualizado = 37 vezes
  • PDF visualizado = 48 vezes

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2018-06-07
Como Citar
PINTO, Sandra M. G.. O licenciamento dos estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos no século XIX e as plantas dos processos do distrito de Coimbra. Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, [S.l.], v. 31, n. 1, p. 125-162, jun. 2018. ISSN 2182-7974. Disponível em: <http://impactum-journals.uc.pt/boletimauc/article/view/4051>. Acesso em: 11 dez. 2018.
Secção
Estudos

Palavras-chave

Procedimentos administrativos; estabelecimentos industriais; planta dos edifícios; Distrito de Coimbra