https://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/issue/feedRevCEDOUA2025-06-12T19:47:48+01:00CEDOUA · Faculdade de Direito da Universidade de Coimbrarcedoua@fd.uc.ptOpen Journal Systems<p>A Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente (RevCEDOUA) é uma publicação científica com revisão por pares, especializada na investigação avançada sobre questões de direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente. O seu objetivo é contribuir para a identificação e a proposta de soluções para problemas sociais e jurídicos nestes domínios, promovendo, assim, a expansão das fronteiras do conhecimento. Publicada anualmente em acesso aberto e pautada pelos princípios da imparcialidade e do rigor científico-jurídico, a RevCEDOUA divulga trabalhos assinados por investigadores especializados nas áreas do ordenamento, do urbanismo e do ambiente.</p> <p> </p> <p>“<em>A materialização do direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente obriga-nos a torná-lo legível e aplicável. Por isso, a doutrina não dispensa a jurisprudência e esta está atenta aos dossiers da vida. Veremos se os nossos exercícios nos ensinarão alguma coisa sobre o mundo em que vivemos.”</em></p> <p>José Joaquim Gomes Canotilho (janeiro de 1998)</p>https://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16288Cidades circulares2025-06-09T22:34:41+01:00Alexandra Aragãorcedoua@fd.uc.ptFernanda Paula Oliveirarcedoua@fd.uc.pt<p>O conceito de cidades circulares é um desenvolvimento do conceito de economia circular. A <strong>economia</strong> <strong>circular</strong> é um sistema económico que procura eliminar o desperdício e a utilização contínua de recursos, fechando os ciclos de materiais, energia e água. Corresponde a um modelo de produção e consumo que reduz a utilização de recursos ao mesmo tempo que aumenta o bem-estar.</p>2024-01-01T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2024 Alexandra Aragão, Fernanda Paula Oliveirahttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16379O Desafio da Cidade Circular2025-06-12T19:47:48+01:00Alexandra Aragãorcedoua@fd.uc.ptFernanda Paula Oliveirarcedoua@fd.uc.ptLicínio Lopes Martinsrcedoua@fd.uc.ptJosé Eduardo Figueiredo Diasrcedoua@fd.uc.pt<p>A <em>circularidade</em> é um conceito bem conhecido no direito ambiental, como referência a uma estratégia económica de valorização de materiais que deixam de ser descartados para serem transformados em subprodutos. A economia circular reduz tanto a necessidade de atividades de extração de recursos como de gestão de resíduos reduzindo as pegadas ecológica, hídrica, carbónica, química, plástica.</p>2024-01-01T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2024 Alexandra Aragão, Fernanda Paula Oliveira, Licínio Lopes Martins, José Eduardo Figueiredo Diashttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16143Notas sobre o atual regime da indemnização por “expropriação do plano”2025-05-12T21:29:32+01:00Nuno Cerdeira Ribeirorcedoua@fd.uc.pt<p>O presente artigo pretende analisar o regime previsto no art.º 171.º do RJIGT, em especial as várias hipóteses de indemnização e compensação aí estabelecidas.</p>2024-01-28T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2025 Nuno Cerdeira Ribeirohttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16154Avaliação de Impacte Ambiental2025-05-17T16:06:49+01:00Ilda Côcorcedoua@fd.uc.pt<p>No presente artigo, analisa-se, do ponto de vista da prática judiciária, a questão da impugnabilidade da declaração de impacte ambiental, bem como, resolvida esta questão no sentido de que esta declaração éum acto administrativo impugnável, as consequências da impugnabilidade desse acto.<span class="Apple-converted-space"> </span></p> <p>Analisa-se, ainda, a questão do controlo judicial dos actos praticados no procedimento de avaliação de impacte ambiental, tendo em consideração a margem de discricionariedade administrativa nesta matéria.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>2024-01-28T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2025 Ilda Côcohttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16155Contributo para uma Reflexão Crítica sobre a Evolução dos Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana (e de edifícios), em Sede de IMI e IMT2025-05-17T16:17:28+01:00Ana Luísa Paivarcedoua@fd.uc.pt<p>A degradação física do património imobiliário (designadamente dos centros históricos das cidades) e a <em>deficiente </em>ocupação edificatória do território consubstanciam a <em>pedra angular </em>da <em>construção </em>de um “urbanismo de reabilitação urbana” determinado a requalificar e revitalizar o tecido urbano degradado, através de um conjunto de alterações nos diversos quadros legislativos e regulamentares.<span class="Apple-converted-space"> </span></p> <p>No seio da desafiante e exigente <em>empreitada </em>de articular o dever de reabilitar que impende sobre os privados com o dever de promoção da reabilitação urbana que interpela o Estado, têm vindo a ser consagradas (e, sucessivamente, <em>acomodadas</em>), com relevância para o objeto da investigação que nos ocupa, um conjunto de isenções em sede de impostos sobre o património, que pretendem potenciar o investimento privado na conservação e reabilitação do edificado existente, num tempo onde o direito à habitação e ao planeamento urbano assumem especial preponderância.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>2024-01-28T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2025 Ana Luísa Paivahttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16156Defesa da Regularização Fundiária em um Cenário de Múltiplos Riscos: o caso do assentamento informal urbano 'Ocupação em Busca de Uma Moradia'2025-05-17T16:26:43+01:00Danielle Rosimdanielle.rosim@usp.brAna Santosana.mauer.santos@gmail.comThiago Scatenathiagopizzo@gmail.comD. Baptistabaptistadnl@gmail.com<p>O artigo explora a relação entre o planejamento urbano e os riscos de desastres em assentamentos urbanos informais, analisando vulnerabilidades físicas, sociais, econômicas e ambientais, bem como as capacidades de resposta da comunidade. Apresenta a experiência de um projeto de assessoria técnica financiado pelo CAU/BR na “Ocupação Em Busca de Uma Moradia” (OEBUM) em São Carlos, SP. Apesar da precariedade fundiária e das desafiadoras condições urbano-ambientais nesse território, estratégias autogeridas são empregadas para mitigar riscos e avançar na garantia do direito à moradia adequada. Embora essas iniciativas sejam fundamentais, não podem ser o único meio de enfrentamento dos riscos; o poder público deve fortalecer essas ações e suprir lacunas na prevenção de desastres e na promoção de direitos fundamentais. Argumentamos que a regularização fundiária pode atuar como uma ferramenta técnico-política para aumentar a segurança jurídica, fomentar um debate técnico mais democrático e incentivar a participação popular. Por fim, avaliamos o potencial da assessoria técnica para habitação de interesse social (ATHIS) na contribuição para a Redução de Riscos de Desastres, abordando vulnerabilidades e fortalecendo a resiliência comunitária. A defesa de uma regularização fundiária abrangente, nesse contexto, apoia uma abordagem integrada e participativa voltada para impulsionar transformações materiais nesses territórios.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>2024-01-28T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2025 Danielle Rosim, Ana Santos, Thiago Scatena, D. Baptistahttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16157Panorama quantitativo e descritivo da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na proteção ambiental em São Carlos (2016-2023)2025-05-17T16:47:23+01:00Isabel Cristina Nunes de Sousaicn.sousa@unesp.brCarolina de Albuquerquekdalbuquerque@gmail.comMaria Carolina Chaves de Sousamary.carolina@gmail.comCelso Maran de Oliveiracelmaran@ufscar.br<p>Quantificar e descrever a atuação do Ministério Público em questões ambientais éfundamental, dada a amplitude de suas competências e a discricionariedade em sua atuação. Esta pesquisa, de natureza aplicada, exploratória e descritiva, adota um método quantitativo de investigação, com levantamento bibliográfico e documental, para traçar um panorama da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na proteção ambiental, com foco no município de São Carlos, no período de 2016 a 2023. Os dados analisados referem-se aos procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça de São Carlos, e foram processados utilizando a linguagem de programação Python, empregando técnicas de estatística descritiva para análise exploratória. Evidencia-se, neste estudo, a relevância da atuação constitucional do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, e do Inquérito Civil como o instrumento de excelência de sua atuação. Além disso, observa-se a proeminência da categoria “Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural”, bem como a manutenção histórica da categoria “Flora” como enfoques principais do órgão na proteção ambiental.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>2024-01-28T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2025 Isabel Cristina Nunes de Sousa, Carolina de Albuquerque, Maria Carolina Chaves de Sousa, Celso Maran de Oliveirahttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16158A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas2025-05-17T16:59:53+01:00Clarindo José Lúcio Gomes Juniorclarindogomes.adv@gmail.comMônica Nazaré Picanço Diasmonicapdias@hotmail.comGiulia Parolagiulia.parola@unito.it<p>Este artigo examina a evolução das relações entre sociedade e meio ambiente, enfatizando os imperativos éticos do desenvolvimento sustentável conforme delineados no Relatório Brundtland e na Constituição Brasileira de 1988. Explora o paradigma jurídico ecológico antropocêntrico predominante e sua integração ao princípio da dignidade humana. Destacando a extrafiscalidade da tributação, especificamente o ICMS Ecológico, o artigo argumenta a favor de sua adoção na região amazônica. Ao incentivar a conservação ambiental e redistribuir recursos para promover práticas sustentáveis, o ICMS Ecológico pode efetivamente enfrentar a degradação ambiental enquanto promove o desenvolvimento socioeconômico e reduz as desigualdades regionais.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>2024-01-28T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2025 Clarindo José Lúcio Gomes Junior, Mônica Nazaré Picanço Dias, Giulia Parolahttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16159Correlacionando as Práticas ESG com os Direitos Humanos Trabalhistas2025-05-17T17:10:33+01:00Drielli Serapião Afonsodrielli@usp.brWanise Cabral Silvawanisecabral@id.uff.br<p>Investir em práticas ESG estabelecendo uma agenda e metas próprias tem sido algo fundamental para as empresas nos dias atuais, independentemente do porte. O conceito ESG éusado para descrever o quanto uma companhia busca maneiras de minimizar seus impactos no meio ambiente, e o quanto ela se preocupa com as pessoas em seu entorno e adota bons processos administrativos. éum investimento com foco no meio ambiente, social e governança da empresa. Este artigo tem como escopo demonstrar como as estratégias de ESG das empresas se relacionam com os direitos humanos do indivíduo trabalhador, em especial, com o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O método utilizado foi o de revisão de literatura, com a coleta e análise de informações de diversas fontes relevantes. Os resultados obtidos indicam que os investimentos ESG consideram fatores ambientais, sociais e de governança para avaliar riscos e oportunidades de investimento. As empresas que implementam práticas ESG obtêm benefícios como um ambiente de qualidade crescente, uma melhor reputação, mais investidores, funcionários satisfeitos e finanças de desempenho. Pensando na agenda ESG e as relações de trabalho nas empresas, o S (Social) e o G (Governança) tem se evidenciado quando se fala em implementar e garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, por meio da eliminação de políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito, além da saúde ocupacional e programas de bem-estar. A segurança e saúde do trabalho têm impacto em cinco dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), da ONU, que, por sua vez, são base do ESG e sintetizam os desafios sociais, ambientais e de governança que o planeta enfrenta.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>2024-01-28T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2025 Drielli Serapião Afonso, Wanise Cabral Silvahttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16160Transição Justa: o papel da Aliança Internacional de Catadores nas negociações do Tratado Global de Plásticos2025-05-17T17:17:54+01:00Leila Gionava Izidororcedoua@fd.uc.pt<p>O artigo explora o papel de ativismo ambiental da Aliança Internacional de Catadores (IAWP) nas negociações do Tratado Global de Plásticos, destacando suas demandas por uma transição justa e por compensação adequada aos(às) catadores(as) de materiais recicláveis. A partir de uma perspectiva materialista histórico-dialética, busca-se evidenciar as dinâmicas de exploração da força de trabalho desses(as) trabalhadores(as) e a mercantilização das externalidades ambientais. Argumenta-se que a inclusão desses(as) trabalhadores(as) em sistemas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) tende a reforçar a lógica de reprodução ampliada do capital, ao criar um novo mercado de “ativos ambientais” negociáveis, lastreados na exploração do trabalho da <em>catação</em>. O artigo conclui que a organização coletiva de classe dos(as) catadores(as) éfundamental, considerando-os como trabalhadores(as) e não como “empreendedores(as)” ou “donos de negócios”. Destaca-se, ainda, a importância da luta que esses(as) trabalhadores(as) estão travando, internacionalmente, por melhores condições de trabalho e remuneração, defendendo que essa mobilização deve estar vinculada a transformações estruturais que busquem superar a lógica destrutiva da produção capitalista.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>2024-01-28T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2025 Leila Gionava Izidorohttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16284O Caso da expropriação de terrenos na área envolvente do Mosteiro da Batalha. A responsabilidade pela expropriação ilegal2025-06-09T20:03:23+01:00Bárbara Azevedo Brandão Paiva Fardilharcedoua@fd.uc.pt<p>A nossa análise jurisprudencial incide sobre um caso mediático da expropriação ilegal feita pela Câmara da Batalha há cerca de 30 anos, na zona envolvente do Mosteiro da Batalha, expropriação esta que versou sobre terrenos de particulares, para supostamente neles construir a fração B do Mosteiro, que não chegou a ser construída, podendo ter existido uma fraude na declaração da utilidade pública ao ter sido dado outro destino ao prédio urbano que não o apropriado a uma expropriação.</p>2024-01-01T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2024 Bárbara Azevedo Brandão Paiva Fardilhahttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16285Responsabilidade Civil Extracontratual Urbanística — Algumas notas de jurisprudência2025-06-09T22:15:34+01:00Ana Margarida Vilaverde e Cunharcedoua@fd.uc.pt<p>O presente artigo aborda, no âmbito da responsabilidade civil extracontratual urbanística, os tópicos da ilicitude, da culpa do lesado, dos danos e do nexo de causalidade, com apoio em casos decididos pela jurisprudência.</p>2024-01-01T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2024 Ana Margarida Vilaverde e Cunhahttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16286Direito Climático Urbano. Uma Introdução à Sustentabilidade do Earth Institute2025-06-09T22:25:16+01:00André Miguel Arroz Serafimrcedoua@fd.uc.pt<p>A obra de Michael Burger e Amy E. Turner foi publicada, em 2023, pela imprensa da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, através do chamado <em>The</em> <em>Earth</em> <em>Institute</em> (EI), um instituto formado em 1995 e pertencente à <em>Columbia Climate School</em>, que se dedica a uma abordagem multidisciplinar de pesquisa e educação inovadora numa ótica das ciências do planeta e com emergente e inevitável foco no conceito de sustentabilidade.</p>2024-01-01T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2024 André Miguel Arroz Serafimhttps://impactum-journals.uc.pt/index.php/revcedoua/article/view/16287Capitalismo Climático: Vencer a Corrida para as Emissões Zero e Resolver a Crise da Nossa Era2025-06-09T22:31:01+01:00Marisa Brancorcedoua@fd.uc.pt<p><em>Climate</em> <em>Capitalism</em> é um livro (de 272 páginas) que nos traz uma perspetiva otimista sobre a crise climática que enfrentamos. O autor, Akshat Rathi, apresenta-nos soluções inovadoras e fala-nos de avan- ços tecnológicos que estão, neste momento, a ser desenvolvidos para auxiliar o combate a esta tão premente questão.</p>2024-01-01T00:00:00+00:00Direitos de Autor (c) 2024 Marisa Branco