Revista de História das Ideias

Nos confins da integração normativa

Fátima Pacheco

Este trabalho incide sobre a articulação entre as regras do Direito da União no âmbito da proteção internacional e o procedimento de extradição, à luz do princípio do non-refoulement (não repulsão). Enquadrando brevemente o sistema europeu comum de asilo, reflete-se sobre o papel do princípio da confiança mútua e a existência do reconhecimento mútuo das decisões de concessão do estatuto de refugiado. Para o efeito, refere-se o processo C-352/22 do TJUE, o qual analisa se o estatuto de refugiado concedido por um Estado-Membro poderia ter efeitos vinculativos noutro Estado no âmbito de um pedido de extradição. Concluindo que embora o direito da União não preveja expressamente o reconhecimento mútuo daquelas decisões, o TJUE veio afirmar que os Estados-Membros devem estar certos de que a extradição não conduz, direta ou indiretamente, à violação daquele princípio. Pelo que esclareceu que não se deve extraditar um nacional de um Estado terceiro enquanto o Estado-Membro que concedeu o estatuto não o revogar ou retirar.

Palavras-chave: Non-refoulement, refugiados, extradição, reconhecimento mútuo.

Os “Territórios da Espera” numa Europa em mudança.

Fátima Velez de Castro

Resumo: O conceito de “territórios da espera” permite compreender como os projetos migratórios podem ter momentos de desaceleração. “Esperar” para chegar ao destino gera processos de desterritorialização e reterritorialização. A Geografia Literária contribui para a compreensão de fenômenos migratórios, como as migrações de retorno, que ocorreram no processo de descolonização africana. A leitura geográfica do livro “O Retorno”, de Dulce Maria Cardoso, possibilita responder à questão-chave: como a migração forçada de portugueses, residentes nas colónias, foi condicionado pelos “territórios de espera”? Utilizando a metodologia de análise de conteúdo, será discutida a realidade ficcionada pela autora, que vivenciou esse processo na sua adolescência, desde a fuga (desterritorialização) até a chegada a Portugal, onde foi necessário esperar e reconfigurar o espaço temporário de vida (reterritorialização). Esta reflexão pode ser útil para compreender a dinâmica das migrações contemporâneas numa Europa em transformação, com uma matriz migratória cada vez mais diversa e intercultural.

Exploração, Espera e Expulsão: uma abordagem critica às migrações contemporâneas

Joana Sousa Ribeiro

Este artigo apresenta uma abordagem crítica às migrações contemporâneas, à luz da Teoria Crítica. De modo a contemplar tal desafio, indaga-se sobre a acuidade da noção de `distorção comunicativa` e de `desrespeito`, tendo presente as propostas de duas referências da denominada segunda (Jürgen Habermas) e terceira (Axel Honneth) gerações da Escola de Frankfurt.

Numa época de um certo `desencantamento do mundo` (Adorno e Horkheimer, 1979), parecem ser remetidas para segundo plano formas de tratamento desumano dos que, por diversos motivos, migram. A realidade do sofrimento humano à escala global converge com a transnacionalização de práticas sociais, cujo denominador comum se configura em práticas de exploração, espera e de expulsão de migrantes.

Procura-se, assim, analisar a dinâmica dialógica de produção da indiferença, no que diz respeito ao fenómeno migratório, o que apelidamos ser uma “Praxis da Indiferença”.

PhD. Candidate ELMAS HAXHIRAJ

Elmas Haxhiraj

This article examines a recent issue in the Western Balkans, namely the breakdown of diplomatic relations between Albania and the Islamic Republic of Iran because of the setting of Mujaheddin-e-Khalq (MEK), one of the adversaries of the Islamic State, on Albanian territory. While the Western Balkans are undergoing a new period of geopolitical and economic flux, Iran has taken an increasingly nuanced approach toward the region through a series of soft diplomatic and cultural ties. By examining why and how the MEK was established in Albania under strict American surveillance, the study shows that the US sought to reduce the Iranian presence in the region by relying on Albania as a strategic partner. Likewise, drawing methodologically on political statements from Iran and Albania regarding the MEK issue, the article makes the case that Albania accepted the MEK and cooperated with the US administrations to strengthen its profile internationally. Accordingly, this international alignment led to a drastic shift in Iran's approach toward Albania, accelerating the breakdown of diplomatic relations and rendering Albania more vulnerable to cyberattacks originating from Iran.

VOZES DA ESPERANÇA.

Alberto Pena Rodriguez

Este trabalho estuda a mobilização política e a propaganda do exílio português no Brasil e nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, quando a vitória dos aliados sobre as potências nazi-fascistas fez nascer a esperança do fim da ditadura salazarista e do regresso da democracia. O objetivo deste artigo é analisar algumas das ações de propaganda e agitação mais significativas realizadas pelos exilados no período imediatamente após a guerra, numa tentativa de projetar e legitimar a sua causa entre os imigrantes portugueses na América.