Precariedade e colonialidade na área da edução no Brasil: uma análise da Lei n.º 13.415/17 e dos últimos anos da Escola Primária na Base Nacional Comum Curricular

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a atual proposta para a Educação Primária e Secundária do Brasil, particularmente após a implementação da Lei n.º 13.415, de 2017, que modifica as diretrizes e bases nacionais da educação, regulamentadas pela Lei n.º 9.394, de 1996. Especificamente, proponho refletir sobre essa nova lei, como ela configura um novo Projeto Nacional de Educação e seu impacto sobre os ‘grupos historicamente oprimidos’, tais como populações Afrodescendentes e povos Indígenas. Também destacarei como esses grupos são enquadrados pelos novos conteúdos (e conhecimentos) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), focando nos anos finais do Ensino Primário (5.º a 9.º ano). Nesse sentido, no campo da educação contemporânea brasileira, explorarei a compatibilidade da ‘precariedade’ (Butler, 2009) e da colonialidade em relação ao racismo institucional e ao pensamento Eurocêntrico (ocidental). Principalmente com base na ‘Ecologia de Saberes’ de Santos (2007), proponho a necessidade de trabalhar em ambas: nas bases de reconhecimento desses grupos, que passam pela necessidade de uma educação crítica e regulamentada sobre suas histórias, conteúdos e conhecimentos, que devem ser explicitamente expostos de forma transversal na BNCC; e a desconstrução da visão da educação focada apenas na lógica do mercado, e não na educação para a cidadania, a equidade e a diversidade. Por fim, minha metodologia é de abordagem qualitativa, baseada em fontes de documentação secundária (pesquisa bibliográfica), passando pelas diversas especificações de pesquisa (análise descritiva, exploratória e explicativa).