O Mercosul e o compromisso com a democracia em seus estados membros. Questionamentos aos casos: Paraguai e Brasil
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-6336_16_7Palavras-chave:
Mercosul, impeachment, due process, democracia, constituiçãoResumo
Em tempos de agitação política na América do Sul, com a saída do presidente paraguaio em 2012 e, atualmente com o processo de impeachment contra a presidente do Brasil, voltamos nossos olhos ao Mercosul e como ele encara as crises internas de seus Estados membros. Para tal, devemos nos ater ao fato de que o bloco considera a democracia, bem como a vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos como condições sine qua non para o contínuo processo de evolução e integralização entre os países vizinhos. De tal modo que aqui faremos uma análise sobre a forma que o bloco prosseguiu com a alegação de golpe de Estado feita pelo então presidente paraguaio e, utilizando-a como base, faremos conjecturas sobre o que podemos esperar no caso brasileiro.
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