Medidas agroambientais e climáticas da Política Agrícola Comum enquanto instrumento de valorização, restauração e proteção dos serviços ecossistémicos na União Europeia

Resumo

As medidas agroambientais constituem um mecanismo já consolidado na União Europeia enquanto instrumento de confluência das políticas agrícola e ambiental. Desde o início da integração da Europa, nos anos 1950, a agricultura constitui um setor estratégico e prioritário, recebendo um significativo aporte de recursos financeiros. Mais recentemente, a partir de 1993 e, em particular com a entrada em vigor do Tratado de Maastrich, o ambiente passa a integrar as mais diversas políticas públicas da União Europeia. Dentro da Política Agrícola Comum (PAC), o ambiente tem nas medidas agroambientais e climáticas um instrumento de grande alcance, considerando que essa política impacta a maior parte do território da Europa. Nesse contexto, essas medidas têm um grande potencial para a proteção da biodiversidade e restauração dos ecossistemas. Diante das últimas alterações para o período 2014-2020 e das discussões acerca da próxima revisão da PAC pós-2020, o presente artigo analisa o potencial das medidas agroambientais e climáticas enquanto instrumento voltado para a valorização, restauração e preservação dos serviços ecossistémicos no âmbito da União Europeia.