A caminho da reforma administrativa

O Grupo de Trabalho n.º 14 e a criação do Secretariado da Reforma Administrativa (1965-1969)

Resumo

Desde os anos de 1950 vinham a desenvolver-se estudos e reflexões em torno da necessidade de melhorar o nível de produtividade da Administração Pública portuguesa. São feitas algumas tentativas de simplificação e desburocratização do trabalho administrativo, porém, estas mantêm-se parciais e não chegam a apresentar um plano de conjunto. Para superar estas limitações tornava-se necessário que as medidas reformistas fossem sistematizadas e coordenadas com os objetivos do desenvolvimento económico e social. E, para tal, deveria ser estabelecido um órgão técnico central impulsionador e coordenador da reforma. Sendo constantemente adiado, apenas em 1965 seria dado um passo concreto para a sua criação, com o surgimento do Grupo de Trabalho n.º 14 no seio da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica. Este organismo foi incumbido dos estudos preparatórios para a reforma administrativa e acabaria por ser responsável pela criação do órgão central afeto à mesma: o Secretariado da Reforma Administrativa. Partindo do seu espólio, em grande medida inédito, este artigo pretende analisar a constituição e os principais temas estudados pelo Grupo de Trabalho e o modo como estes ajudaram a definir as linhas orientadoras do Secretariado da Reforma Administrativa e do subsequente projeto de reforma da Administração Pública portuguesa.