“Ofensivo da sua honra e consideração”: os processos judiciais de injúrias e ofensa à moral pública da comarca de Coimbra em finais do século XIX

Resumo

Quando se perspetiva historicamente o comportamento linguístico de uma sociedade percebemos a importância do teor das palavras e o seu uso intencional como superior manifestação de uma sensibilidade. A retrospetiva histórica é, nesse sentido, essencial para compreendermos não só as transformações ao longo do tempo, mas sobretudo para reconhecer as continuidades que subsistem na linguagem e, assim sendo, nas próprias mentalidades.
Os processos judiciais de injúrias e ofensa à moral pública refletem, na sua maioria, situações em que as relações interpessoais estão exasperadas e as palavras ganham, assim, um significado crítico que é entendido pelos envolvidos, pela comunidade e pela lei como um insulto. A análise desta documentação permitir-nos-á identificar, para os finais do século XIX, os mecanismos usuais da afronta pessoal, com o necessário cariz público, através das palavras injuriosas mais comuns, as considerações dos queixosos, que recaem nas noções de honra e perceção perante os outros, as testemunhas e a resolução do juiz. O estudo do significado histórico da linguagem, que funciona aqui como arma e como crime, possibilita a apreensão de um código social comum, sobretudo ao nível da oralidade, que com as devidas diferenças e aproximações é, ainda, compreendido por todos.