Avaliação e controlo de riscos químicos graves e a protecção civil, no transporte e na directiva “SEVESO II”
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-7723_18_28Palavras-chave:
Riscos químicos graves, directiva “SEVESO II”, transporte de matérias perigosas, ordenamento do território, protecção civil.Resumo
Esta comunicação expõe as formas de actuação da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e das entidades públicas e privadas, no contexto do sistema de protecção civil, face aos riscos colectivos decorrentes do transporte de matérias perigosas e das instalações fixas com produtos químicos (abrangidos pela Directiva “SEVESO II” 96/82/CE), na gestão das emergências e das catástrofes e na avaliação e cartografia dos riscos químicos graves, na sua prevenção, preparação, planeamento e adequação dos instrumentos de gestão do território.
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