O processo de implementação da política de coesão europeia em Portugal: o avanço do diálogo político-democrático e as nuances da governação multinível assimétrica
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-6336_12_3Palavras-chave:
União Europeia, Política de Coesão Econômica, Social e Territorial, implementação, Portugal, regiões, governação multinível assimétricaResumo
A Política de Coesão Econômica, Social e Territorial (PCEST) da UE responde por cerca de um terço do orçamento do bloco e foi desenhada no sentido de causar impactos socioeconômicos e políticos - aumento da participação democrática no âmbito comunitário. O objetivo do presente trabalho é analisar a influência da política de coesão europeia no tocante à evolução da Governação Multinível em Portugal e em suas regiões. Mais especificamente, procura-se analisar a atuação e a inter-relação entre os diversos atores envolvidos no processo de implementação (UE-DG-Regio, Governo Central, autoridades subnacionais e sociedade civil), seu grau de participação e as diferenças entre as regiões continentais e autônomas portuguesas. São destacados avanços e dificuldades do processo de implementação – no contexto do que foi conceituado como um processo de governança multinível assimétrica.
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