A declaração universal dos direitos humanos no atual contexto internacional dos movimentos migratórios
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-6336_21_2Palavras-chave:
Asilo; Refugiados; Declaração Universal dos Direitos HumanosResumo
Os direitos dos refugiados assumem uma relevância crescente na atualidade, em consequência do aumento dos movimentos migratórios.
As Nações Unidas criaram uma Carta Mundial de Direitos Humanos, onde se inclui o direito de asilo e os direitos dos refugiados, na aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos2, de dois Pactos Internacionais sobre direitos humanos, da Convenção de Genebra sobre o Estatuto do Refugiado e da Declaração sobre Asilo Territorial.
A União Europeia, através do Sistema Europeu Comum de Asilo, tem desenvolvido a proteção internacional de asilo e dos refugiados, que vai para além do que consagra o direito internacional.
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Referências
AAVV – Exclusion: Articles 12 and 17 Qualification Directive (2011/95/EU). A Judicial Analysis. [Em linha]. Comissão Europeia, janeiro de 2016. Disponível em: https://www.easo.europa.eu/sites/default/files/public/Exclusion%20Final%20Print%20Version.pdf.
Bibier, Roland; Maiani, Francesco – Sans solidarité point d`Union européenne. Regards croisés sur les crises de l`Union économique et monétaire et du Système européen commun d`asile. Revue trimestrielle de droit européen, n.º 2, Avril/Juin, Dalloz, 2012, pp. 295-327.
Brownlie, Ian; Goodwin-Gill – “Basic Documents on Human Rights”, Oxford University Press, 4.ª ed., 2002.
Calvarro, Julia María Díaz – La Ley 12/2009, de 30 de Octubre, de regulación del derecho de asilo y de la protección subsidiaria. Novedades y análisis desde su entrada en vigor. Anuario de la Facultad de Derecho, Universidad de Extremadura, n.º 29, 2011.
Canotilho, José Joaquim Gomes – Estudos sobre Direitos Fundamentais, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
Carvalho, Ana Celeste – European asylum law. Reality and challenges in the context of immigration. UNIO – EU Law Journal, vol. 2., n.º 2, june, 2016. Diponível em: http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/UNIO%20-%202%20Eng/Ana_Celeste.pdf
Carvalho, Ana Celeste – O Direito Europeu de Asilo. Realidade e desafios no contexto das imigrações. O Contencioso de Direito de Asilo e Proteção Subsidiária, E-book, Centro de Estudos Judiciários, 2016, 2.ª ed., pp. 245-263. Disponível em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_O_contencioso_do_direito_de_asilo_e_protecao_subsidiaria_2edicao.pdf
Carvalho, Ana Celeste – Who is out do estatuto de Refugiado e de Protecção Subsidiária? As Cláusulas de Exclusão à luz da Directiva Qualificação”, e-pública, vol. 3, n.º 2, novembro 2016, pp. 49. Disponível em: www.e-publica.pt
Carvalho, Ana Celeste – Ainda as Cláusulas de Exclusão do estatuto de Refugiado: quem não merece protecção internacional. Estudos em Homenagem a Rui Pena “Revista Ministério Negócios Estrangeiros, n.º 19, Especial Direitos Humanos, Dezembro 2018, Instituto Diplomático, Ministério Negócios Estrangeiros, https://idi.mne.pt/images/NegociosEstrangeirosN19F.pdf.
Carvalho, Ana Celeste – A Influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Diálogo Internormativo do Direito de Asilo (no prelo).
Cunha, Damião – Constituição Portuguesa Anotada. In Jorge Miranda e Rui Medeiros, Tomo I, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora
Devi, Shova – Asilo, refúgio e outras formas de protecção internacional: relacionamento e diferenças conceptuais. Newsletter, Global do Local News, 2015.
Fernandes, Plácido Conde – A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo: um Direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu. Revista do Ministério Público, N.º 125, jan./mar. 2011.
Gil, Ana Rita – 40 Anos de Direito Constitucional de Asilo. JULGAR. Coimbra: Coimbra Editora, 2016.
Goodwin-Gill – The Refugee in International Law, 2.ª ed. Oxford: Clarendon Press, 1996.
Hernandez, Concepcion Escobar – El convenio de aplicacion del acuerdo de Schengen y el convenio de Dublin: una proximacion al asilo desde la perspectiva comunitaria. Revista de Instituciones Europeas, Vol. 20, n.º 1, Madrid, 1993.
Lambert, Hélène – Seeking Asylum. Comparative Law and Practice in Selected European Countries. International Studies in Human Rights, Vol. 37, Martinus Nijhoff Publishers, 1995.
Marinho, Inês Filipa Pires – O direito de asilo na União Europeia: problemas e soluções. Algumas reflexões em sede do quadro geral da Convenção de Genebra relativa ao estatuto do refugiado. Estudos de Direito Europeu e Internacional dos Direitos Humanos, coordenação de Ana Maria Guerra Martins, Almedina, 2005.
Matias, Gonçalo Saraiva – “Migrações e Cidadania”, Fundação Francisco Manual dos Santos, 2014.
Meca, Maria Espírito Santo Isaac – A CEDH enquanto instrumento de Proteção Complementar do Direito Internacional dos Refugiados, Porto, 2014.
Miranda, Jorge – Direito de asilo e refugiados na ordem jurídica portuguesa. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2016.
Moderne, Franck – Le droit constitutionnel d´asile dans les États de l`Union européenne. Paris, 1997.
Nicholson, Frances; Twomey, Patrick – Refugee Rights and Realities. Evolving International Conceps and Regimes. Cambridge University Press, 1999.
Oliveira, Andreia Sofia Pinto de – O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa. Âmbito de protecção de um direito fundamental. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
Patto, Susana Vaz – Breve História da Política Portuguesa de Direitos Humanos. Portugal e os Direitos Humanos nas Nações Unidas, organização de Ana Helena Marques/Carmen Silvestre/Margarida Lages. Lisboa: Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2017.
Pinto, Ana Soares – Breves Reflexões sobre as implicações do Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, M.S.S. no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Vol. V, FDUL, Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
Rocha, F. Garcia – O direito de asilo no âmbito comunitário e no Acordo de Schengen. Portugal, a Europa e as Migrações. Conselho Económico e Social, Lisboa, 1995.
Rodrigues, José Noronha – A História do Direito de Asilo no Direito Internacional. Temas de Integração, 1.º e 2.º Semestres de 2009, n.ºs 27 e 28, Coimbra: Almedina, 2009.
Rodrigues, José Noronha – Políticas de asilo e de direito de asilo na União Europeia. Scientia Ivridica, N.º 321, Jan./Mar., 2010.
Teles, Patrícia Galvão – O Sistema de Protecção dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Portugal e os Direitos Humanos nas Nações Unidas, organização de Ana Helena Marques/Carmen Silvestre/Margarida Lages, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2017.
Bibier, Roland; Maiani, Francesco – Sans solidarité point d`Union européenne. Regards croisés sur les crises de l`Union économique et monétaire et du Système européen commun d`asile. Revue trimestrielle de droit européen, n.º 2, Avril/Juin, Dalloz, 2012, pp. 295-327.
Brownlie, Ian; Goodwin-Gill – “Basic Documents on Human Rights”, Oxford University Press, 4.ª ed., 2002.
Calvarro, Julia María Díaz – La Ley 12/2009, de 30 de Octubre, de regulación del derecho de asilo y de la protección subsidiaria. Novedades y análisis desde su entrada en vigor. Anuario de la Facultad de Derecho, Universidad de Extremadura, n.º 29, 2011.
Canotilho, José Joaquim Gomes – Estudos sobre Direitos Fundamentais, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
Carvalho, Ana Celeste – European asylum law. Reality and challenges in the context of immigration. UNIO – EU Law Journal, vol. 2., n.º 2, june, 2016. Diponível em: http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/UNIO%20-%202%20Eng/Ana_Celeste.pdf
Carvalho, Ana Celeste – O Direito Europeu de Asilo. Realidade e desafios no contexto das imigrações. O Contencioso de Direito de Asilo e Proteção Subsidiária, E-book, Centro de Estudos Judiciários, 2016, 2.ª ed., pp. 245-263. Disponível em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_O_contencioso_do_direito_de_asilo_e_protecao_subsidiaria_2edicao.pdf
Carvalho, Ana Celeste – Who is out do estatuto de Refugiado e de Protecção Subsidiária? As Cláusulas de Exclusão à luz da Directiva Qualificação”, e-pública, vol. 3, n.º 2, novembro 2016, pp. 49. Disponível em: www.e-publica.pt
Carvalho, Ana Celeste – Ainda as Cláusulas de Exclusão do estatuto de Refugiado: quem não merece protecção internacional. Estudos em Homenagem a Rui Pena “Revista Ministério Negócios Estrangeiros, n.º 19, Especial Direitos Humanos, Dezembro 2018, Instituto Diplomático, Ministério Negócios Estrangeiros, https://idi.mne.pt/images/NegociosEstrangeirosN19F.pdf.
Carvalho, Ana Celeste – A Influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Diálogo Internormativo do Direito de Asilo (no prelo).
Cunha, Damião – Constituição Portuguesa Anotada. In Jorge Miranda e Rui Medeiros, Tomo I, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora
Devi, Shova – Asilo, refúgio e outras formas de protecção internacional: relacionamento e diferenças conceptuais. Newsletter, Global do Local News, 2015.
Fernandes, Plácido Conde – A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo: um Direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu. Revista do Ministério Público, N.º 125, jan./mar. 2011.
Gil, Ana Rita – 40 Anos de Direito Constitucional de Asilo. JULGAR. Coimbra: Coimbra Editora, 2016.
Goodwin-Gill – The Refugee in International Law, 2.ª ed. Oxford: Clarendon Press, 1996.
Hernandez, Concepcion Escobar – El convenio de aplicacion del acuerdo de Schengen y el convenio de Dublin: una proximacion al asilo desde la perspectiva comunitaria. Revista de Instituciones Europeas, Vol. 20, n.º 1, Madrid, 1993.
Lambert, Hélène – Seeking Asylum. Comparative Law and Practice in Selected European Countries. International Studies in Human Rights, Vol. 37, Martinus Nijhoff Publishers, 1995.
Marinho, Inês Filipa Pires – O direito de asilo na União Europeia: problemas e soluções. Algumas reflexões em sede do quadro geral da Convenção de Genebra relativa ao estatuto do refugiado. Estudos de Direito Europeu e Internacional dos Direitos Humanos, coordenação de Ana Maria Guerra Martins, Almedina, 2005.
Matias, Gonçalo Saraiva – “Migrações e Cidadania”, Fundação Francisco Manual dos Santos, 2014.
Meca, Maria Espírito Santo Isaac – A CEDH enquanto instrumento de Proteção Complementar do Direito Internacional dos Refugiados, Porto, 2014.
Miranda, Jorge – Direito de asilo e refugiados na ordem jurídica portuguesa. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2016.
Moderne, Franck – Le droit constitutionnel d´asile dans les États de l`Union européenne. Paris, 1997.
Nicholson, Frances; Twomey, Patrick – Refugee Rights and Realities. Evolving International Conceps and Regimes. Cambridge University Press, 1999.
Oliveira, Andreia Sofia Pinto de – O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa. Âmbito de protecção de um direito fundamental. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
Patto, Susana Vaz – Breve História da Política Portuguesa de Direitos Humanos. Portugal e os Direitos Humanos nas Nações Unidas, organização de Ana Helena Marques/Carmen Silvestre/Margarida Lages. Lisboa: Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2017.
Pinto, Ana Soares – Breves Reflexões sobre as implicações do Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, M.S.S. no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Vol. V, FDUL, Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
Rocha, F. Garcia – O direito de asilo no âmbito comunitário e no Acordo de Schengen. Portugal, a Europa e as Migrações. Conselho Económico e Social, Lisboa, 1995.
Rodrigues, José Noronha – A História do Direito de Asilo no Direito Internacional. Temas de Integração, 1.º e 2.º Semestres de 2009, n.ºs 27 e 28, Coimbra: Almedina, 2009.
Rodrigues, José Noronha – Políticas de asilo e de direito de asilo na União Europeia. Scientia Ivridica, N.º 321, Jan./Mar., 2010.
Teles, Patrícia Galvão – O Sistema de Protecção dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Portugal e os Direitos Humanos nas Nações Unidas, organização de Ana Helena Marques/Carmen Silvestre/Margarida Lages, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2017.
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Publicado
2019-05-21
Como Citar
Carvalho, A. C. (2019). A declaração universal dos direitos humanos no atual contexto internacional dos movimentos migratórios. Debater a Europa, (21), 15-36. https://doi.org/10.14195/1647-6336_21_2
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