N.º 21 (2019): Mundo atual e os desafios aos Direitos Humanos

DOI: https://doi.org/10.14195/1647-6336_21

Publicado: 2019-05-21

Número Completo

• Debater a Europa 21

Editorial

• Editorial

  Isabel Maria Freitas Valente

  7-8

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Artigos

• A retroatividade e a defesa dos direitos humanos

  Adriano Moreira

  9-14

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• A declaração universal dos direitos humanos no atual contexto internacional dos movimentos migratórios

  Ana Celeste Carvalho

  15-36

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• Independência (s) numa era de interdependências: que impacto sobre o estatuto dos cidadãos da União Europeia?

  F. Marina Azevedo Leitão, Isabel Maria Freitas Valente

  37-53

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• Direito fundamental de participação cidadã em matéria ambiental: o papel dos serviços dos ecossistemas

  Alexandra Aragão

  55-66

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Varia

• A arquitetura institucional da União Europeia e a “crise”

  José António Teixeira Martins

  69-104

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Recensões

• Recensão do nr. 18 da revista Debater a Europa “Relações Externas da UE a Leste”, coordenado por Maria Raquel Freire

  Patrícia Daehnhardt

  107-112

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