Parcerias para a Ecoinovação
Regime Jurídico, Evolução Histórica e Fragilidades
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-6336_24_4Palavras-chave:
Parcerias para ecoinovação, Contratos públicos, Desenvolvimento SustentávelResumo
O trabalho busca contextualizar as parcerias para a ecoinovação sob as lentes da contratação pública, do Direito Ambiental e do Direito Ecológico, passando por diferentes definições do instituto, sua classificação, os segmentos de sua utilização e seus benefícios. Aborda a evolução histórica da ecoinovação e discorre sobre as hipóteses de cabimento tanto no Direito Europeu quanto na transposição para o Direito Português. O trabalho procura mapear os principais passos, de acordo com a legislação atualmente vigente para a utilização do procedimento de parceria para a ecoinovação. Ao final, busca problematizar as principais fragilidades jurídicas quando de sua utilização prática.
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