Urgências climáticas
desafios da sua operacionalização jurídica
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-6336_24_5Palavras-chave:
Emergência Climática, Políticas Públicas, Ação Climática, Soft LawResumo
No contexto de explosão de declarações simbólicas de emergência climática, em que se insere a Declaração de Emergência Climática e Ambiental do Parlamento Europeu, pouco ou muito pouco se tem feito para o desencadear de uma ação em resposta à crise ambiental. Nesse sentido, o presente trabalho, essencialmente exploratório e propositivo, busca analisar os desafios da operacionalização jurídica da urgência ambiental, que começam pela natureza jurídica de suas declarações, mergulham em preocupações democráticas e com a proteção dos direitos fundamentais, e estão sempre permeados pela necessidade de ações coordenadas a viabilizar respostas eficazes à emergência ambiental.
Downloads
Referências
AMADO GOMES, Carla, ‹‹Uma professora de direito do ambiente à beira de um ataque de nervos››, in Lisbon Law Review, LXI, 2019/2, pp. 73-91.
AMADO GOMES, Carla, Direito Internacional do Ambiente: uma abordagem temática, AAFDL, Lisboa, 2018.
AMADO GOMES, Carla, Introdução ao Direito do Ambiente, AAFDL, Lisboa, 2017.
ARAGÃO, Alexandra, ‹‹A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida››, in Boletim da Faculdade de Direito: Studia Iuridica, LXXXIV, Ad Honorem 2 - Colloquia - 14, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, p.105-160.
ARAGÃO, Alexandra, ‹‹Princípio da precaução: manual de instruções››, in Revista do Centro de Estudos em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ano 11, nº 2, 2008, pp. 9-57
ARAGÃO, Alexandra, Aplicação Nacional do Princípio da Precaução, in Colóquios 2011-2012, Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, 2013, pp 159-185.
ARAGÃO, Alexandra, O princípio do poluidor pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente, Antonio Herman
BENJAMIN, José Rubens Morato LEITE (coord. da série), Inst. O Direito por um Planeta Verde, São Paulo, 2014.
ARAGÃO, Alexandra, ‹‹O abc da justiciabilidade do dever de prevenir as alterações climáticas. Início do fim da responsabilidade coletiva?››, in Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, n. 1, 2015
BUCCI, Maria Paula Dallari, Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas, Saraiva, São Paulo, 2013
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, “Brancosos” e Interconstitucionalidade: Itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2017, p. 183 e ss
CASSESE, Sabino, Chi Governa il Mondo?, Il Mulino, Bologna, 2013
CHEVALIER, Cédric/MOTTE, Thibault, Déclarons L’État d’Urgence Écologique, Éditions Luc Pire, Waterloo, 2020, Versão Kobo E-book.
DUPUY, Jean-Pierre, O Tempo das Catástrofes: quando o impossível é uma certeza, tradução de Lília Ledon da Silva, É Realizações Editora, São Paulo, 2011.
DUPUY, Pierre-Marie, ‹‹Soft Law and the International Law of the Environment››, in Michigan Journal of International Law, vol. 12, no. 2, Winter 1991, p. 420 e ss.
FREITAS DO AMARAL, Diogo/GARCIA, Maria da Glória Dias, ‹‹O estado de necessidade em direito administrativo››, in Revista da Ordem dos Advogados, 59, 1999, pp. 447 e ss.
GARCIA, Maria da Glória Dias, Direito das Políticas Públicas, Almedina, Coimbra, 2009.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICÁCIO, Camila Silva, (Re)pensando a Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 5ª edição. Almedina Brasil, São Paulo, 2020
IPCC, Global Warming of 1.5°C, An IPCC Special Report on the impacts of global warming of 1.5°C above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways, in the context of strengthening the global response to the threat of climate change, sustainable development, and efforts to eradicate poverty. Eds. Masson-Delmotte, V, et. al., 2018, disponível em https://www.ipcc.ch/sr15/
LOPES, Dulce, ‹‹O papel do princípio da proporcionalidade num cenário de Direito Administrativo de necessidade e de excepção››, in Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, AAFDL, Lisboa, 2020
MÖLLERS, Thomas M. J., «Sources of Law in European Securities Regulation – Effective Regulation, Soft Law and Legal Taxonomy from Lamfalussy to de Larosière». In: European Bussiness Organizartion Law Review, nº 11, 2010, pp. 379-407
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves. Os Direitos Fundamentais e a Sua Circunstância. Imprensa da Universidade de Coimbra: Coimbra, 2017
MORAND, Charles-Albert, Le Droit Néo-Moderne des Politiques Publiques, LGDJ, Paris, 1999
MULLER, Pierre, Les Politiques Publiques, 12ª ed., Presses Universitaires de France, Paris, 2018
NABAIS, José Casalta, ‹‹A Autonomia Financeira das Autarquias Locais››, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nº LXXXII, 2006, pp. 15-63
NEVES, António Castanheira, ‹‹Pensar o Direito num Tempo de Perplexidade››, in Liber Amicorum de José de Souza e Brito: estudos de direito e filosofia. João Lopes ALVES [et. al.] (org), 2009, pp. 3-28
NEVES, Marcelo, «A Força Simbólica dos Direitos Humanos», in: Revista Eletrônica de Direito do Estado, n.º 4, Outubro/Novembro/Dezembro 2005, pp. 1 e ss. (disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/rede-4-outubro-2005-Marcelo%20Neves.pdf).
NOVAIS, Jorge Reis, Princípios Estruturantes de Estado de Direito, Almedina, Coimbra, 2019
PAES MARQUES, Francisco, As Relações Jurídicas Administrativas Multipolares: Contributo para a sua compreensão substantiva, Almedina, Coimbra, 2011
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago, Princípios do Direito Ambiental, 2. ed., Saraiva, São Paulo, 2017.
SUNSTEIN, Cass R., How Change Happens, The MIT Press, Cambridge, 2019;
TAVARES DA SILVA, Suzana. ‹‹Sustentabilidade e Solidariedade em Tempos de Crise››, Sustentabilidade Fiscal em Tampos de Crise, José CASALTA NABAIS; Suzana TAVARES DA SILVA (Coord.), Almedina: Coimbra, 2011, pp. 61-87.
TAVARES DA SILVA, Suzana, ‹‹Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas››, Comunicação apresentada nas IV Jornadas do Ambiente, Energias e Alterações Climáticas, que tiveram lugar em Aveiro, no dia 28 de Novembro de 2012, disponível em ‹https://www.academia.edu/34183448/Sustentabilidade_energ%C3%A9tica_entre_os_direitos_subjectivos_e_a_juridiciza%C3%A7%C3%A3o_das_pol%C3%ADticas_p%C3%BAblicas›.
TAVARES DA SILVA, Suzana, Um novo Direito Administrativo?, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2010
TAVARES DA SILVA, Suzana, ‹‹Democracia Transnacional››, in X encontro de Professores de Direito Público, ICJP, 2009.
THIBIERGE, Catherine, Conclusion: Le processus de densification normative en Droit et par-delà le Droit, policopiado, disponível em ‹https://www.academia.edu/17163537/Densification_normative_conclusion›, acesso em 10 de fevereiro de 2021.
URBANO CALVÃO, Filipa, Os Actos Precários e os Actos Provisórios no Direito Administrativo, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 1998
URBANO CALVÃO, Filipa, ‹‹As actuações administrativas no direito do ambiente››, in: Direito e Justiça, v. XIV, Tomo 3, 2000, pp. 121-146.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2017.
VINKE K, GABRYSCH S, PAOLETTI E, ROCKSTRÖM J, SCHELLNHUBER HJ, ‹‹Corona and the climate: a comparison of two emergencies.›› in Global Sustainability 3, e. 25, 2020, pp. 1–7. https://doi.org/10.1017/sus.2020.20
VITALI, Karoline Tavares, Políticas Públicas: Análise Crítica de Aspectos Jurídicos, Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2019.
ZAMBRANO GONZÁLEZ, Karla, ‹‹The European Union Facing the Climate Emergency››, in Anuario Español de Derecho Internacional, v. 36, 2020, pp. 429-450
##submission.downloads##
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2021 Debater a Europa
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
