Defesa da Regularização Fundiária em um Cenário de Múltiplos Riscos: o caso do assentamento informal urbano 'Ocupação em Busca de Uma Moradia'

Resumo

O artigo explora a relação entre o planejamento urbano e os riscos de desastres em assentamentos urbanos informais, analisando vulnerabilidades físicas, sociais, econômicas e ambientais, bem como as capacidades de resposta da comunidade. Apresenta a experiência de um projeto de assessoria técnica financiado pelo CAU/BR na “Ocupação Em Busca de Uma Moradia” (OEBUM) em São Carlos, SP. Apesar da precariedade fundiária e das desafiadoras condições urbano-ambientais nesse território, estratégias autogeridas são empregadas para mitigar riscos e avançar na garantia do direito à moradia adequada. Embora essas iniciativas sejam fundamentais, não podem ser o único meio de enfrentamento dos riscos; o poder público deve fortalecer essas ações e suprir lacunas na prevenção de desastres e na promoção de direitos fundamentais. Argumentamos que a regularização fundiária pode atuar como uma ferramenta técnico-política para aumentar a segurança jurídica, fomentar um debate técnico mais democrático e incentivar a participação popular. Por fim, avaliamos o potencial da assessoria técnica para habitação de interesse social (ATHIS) na contribuição para a Redução de Riscos de Desastres, abordando vulnerabilidades e fortalecendo a resiliência comunitária. A defesa de uma regularização fundiária abrangente, nesse contexto, apoia uma abordagem integrada e participativa voltada para impulsionar transformações materiais nesses territórios.