Sobre a Revista
Objetivo e escopo
A RevCEDOUA tem como objetivo identificar, dar visibilidade, problematizar, e especialmente propor soluções para problemas de ordenamento, urbanismo e ambiente com grande relevância jurídica e social. Partindo de abordagens diferenciadas ─ doutrinais, jurisprudenciais, comparatísticas, interdisciplinares ─ visa promover a expansão das fronteiras do conhecimento e o progresso jurídico, social, cultural e científico.
Público-alvo
Profissionais, investigadores e académicos que lidam com instrumentos jurídicos no âmbito do ordenamento, urbanismo e ambiente.
Secções
A RevCEDOUA estrutura-se em quatro secções principais:
- Editorial
- Doutrina (artigos doutrinais de caráter teórico-prático)
Descrição: textos doutrinais e ou teórico-práticos originais, com aproximadamente 6000 palavras, equivalendo a 9-10 páginas, incluindo espaços e referências bibliográficas, de caráter jurídico ou interdisciplinar, que reflitam investigação avançada sobre questões de ordenamento do território, urbanismo e ambiente, contribuindo para a identificação e proposta de soluções para problemas relevantes nestas áreas.
- Jurisprudência
Descrição: textos com aproximadamente 3.000 palavras, equivalendo a aproximadamente a 4-5 páginas incluindo espaços e referências bibliográficas, que analisem decisões judiciais ou administrativas. nacionais ou internacionais, relevantes nos âmbitos do ordenamento do território, urbanismo e ambiente. A análise deve ir além da exposição dos factos e da fundamentação jurídica da decisão, oferecendo uma reflexão crítica sobre os seus impactos normativos e práticos. Espera-se que o comentário inclua: (a) contextualização: introdução do caso e enquadramento jurídico, (b) discussão jurídica: identificação da questão central, a questão controversa que lhe esteve subjacente e a solução dada, com análise detalhada dos argumentos jurídicos utilizados pelos tribunais e sua compatibilidade com a legislação vigente e doutrina aplicável, (c) apreciação crítica: concordância ou discordância avaliação dos impactos da decisão no ordenamento jurídico e nas práticas urbanísticas e ambientais, considerando precedentes e tendências futuras e (d) conclusão: síntese dos principais pontos analisados, com reflexões ou propostas.
- Recensões (apreciações críticas de obras recentes em língua estrangeira sobre os temas centrais da revista)
Descrição: textos com aproximadamente 1.500 palavras, equivalendo a aproximadamente 2-3 páginas, incluindo espaços e referências bibliográficas, sobre obras monográficas recentes, de caráter jurídico ou interdisciplinar, editadas preferencialmente em língua estrangeira, e que abordem uma ou mais das três temáticas: ordenamento, urbanismo ou ambiente em sentido amplo. A recensão deve iniciar-se com a caraterização física da obra, acompanhada de uma descrição sucinta dos seus aspetos essenciais, podendo incluir ou não uma breve nota biográfica do seu autor, bem como apreciações críticas do próprio autor da recensão.
- Dossier
Descrição: textos com abordagem de temas atuais e, por vezes, controversos, com linguagem acessível e recurso a ilustrações.
- Vária
Linguagem
É utilizado um nível de linguagem formal, primando pelo rigor técnico jurídico, sem excessivos tecnicismos.
Periodicidade
A RevCEDOUA é publicada anualmente.
Acesso aberto
O conteúdo da Revista está livremente disponível na Internet em formato digital, através da plataforma Impactum (https://impactum-journals.uc.pt/), gerida pela Universidade de Coimbra.
Originalidade
Os textos submetidos para publicação são originais ou não inteiramente divulgados noutra publicação.
Independência de opinião
As opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Editor, da RevCEDOUA, dos seus fundadores, ou da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Direitos de autor
A RevCEDOUA adota o modelo de licenciamento não exclusivo, ou seja, os autores concedem à Revista uma licença para publicação e distribuição dos artigos sem exclusividade.
Permissões para publicação de conteúdos
Os autores são responsáveis por obter, antes da submissão, quaisquer permissões necessárias para a publicação de conteúdos de terceiros incluídos no manuscrito.
Isenção de taxas para publicação e acesso
A publicação de trabalhos na RevCEDOUA é gratuita, sem custos de processamento para autores. De igual modo, os leitores podem pesquisar, ler, descarregar, e referenciar os artigos sem quaisquer encargos.
Revisão anónima por pares
No momento da submissão de propostas de publicação os trabalhos submetidos não devem conter a identificação do respetivo autor, garantindo assim a revisão anónima por pares.
A revista poderá, em casos pontuais, integrar artigos de autores convidados, em função da relevância do contributo, aferida mediante revisão antecipada pelos editores, dispensando o processo de revisão anónima.
Ética
A RevCEDOUA pauta-se por uma ética de responsabilidade para com autores e revisores, estando particularmente atenta a casos de plágio, publicações redundantes, violações de direitos autorais, falta de rigor científico ou outros casos de desrespeito por princípios éticos, que não serão tolerados independentemente da deteção ocorrer antes ou depois da publicação.
Conflito de interesses
Autores e revisores devem declarar quaisquer conflitos de interesse assim que deles tenham conhecimento, em qualquer fase do processo editorial.
Canais de publicação
A RevCEDOUA é publicada em versão digital e disponibilizada em linha, em acesso gratuito.
