N.º 50 (2024): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Articles

• Notas sobre o atual regime da indemnização por “expropriação do plano”

  Nuno Cerdeira Ribeiro

  09-27

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• Avaliação de Impacte Ambiental

  Ilda Côco

  29-44

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• Contributo para uma Reflexão Crítica sobre a Evolução dos Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana (e de edifícios), em Sede de IMI e IMT

  Ana Luísa Paiva

  45-90

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• Defesa da Regularização Fundiária em um Cenário de Múltiplos Riscos: o caso do assentamento informal urbano 'Ocupação em Busca de Uma Moradia'

  Danielle Rosim, Ana Santos, Thiago Scatena, D. Baptista

  91-111

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• Panorama quantitativo e descritivo da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na proteção ambiental em São Carlos (2016-2023)

  Isabel Cristina Nunes de Sousa, Carolina de Albuquerque, Maria Carolina Chaves de Sousa, Celso Maran de Oliveira

  113-131

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• A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas

  Clarindo José Lúcio Gomes Junior, Mônica Nazaré Picanço Dias, Giulia Parola

  133-150

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• Correlacionando as Práticas ESG com os Direitos Humanos Trabalhistas

  Drielli Serapião Afonso, Wanise Cabral Silva

  151-177

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• Transição Justa: o papel da Aliança Internacional de Catadores nas negociações do Tratado Global de Plásticos

  Leila Gionava Izidoro

  179-196

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