Panorama quantitativo e descritivo da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na proteção ambiental em São Carlos (2016-2023)

Resumo

Quantificar e descrever a atuação do Ministério Público em questões ambientais éfundamental, dada a amplitude de suas competências e a discricionariedade em sua atuação. Esta pesquisa, de natureza aplicada, exploratória e descritiva, adota um método quantitativo de investigação, com levantamento bibliográfico e documental, para traçar um panorama da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na proteção ambiental, com foco no município de São Carlos, no período de 2016 a 2023. Os dados analisados referem-se aos procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça de São Carlos, e foram processados utilizando a linguagem de programação Python, empregando técnicas de estatística descritiva para análise exploratória. Evidencia-se, neste estudo, a relevncia da atuação constitucional do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, e do Inquérito Civil como o instrumento de excelência de sua atuação. Além disso, observa-se a proeminência da categoria "Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural", bem como a manutenção histórica da categoria "Flora" como enfoques principais do órgão na proteção ambiental.