A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas

Autores

  • Clarindo José Lúcio Gomes Junior Universidade Federal do Amazonas/Mestrando pelo programa de pós-graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia
  • Mônica Nazaré Picanço Dias Universidade Federal do Amazonas/Professora Doutora no programa de pós-graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia
  • Giulia Parola Universidade Federal do Amazonas/Professora pós Doutora visitante no programa de pós-graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_50_6

Palavras-chave:

Desenvolvimento Sustentável, Amazônia, ICMS Ecológico, Dignidade Humana, Proteção Ambiental

Resumo

Este artigo examina a evolução das relações entre sociedade e meio ambiente, enfatizando os imperativos éticos do desenvolvimento sustentável conforme delineados no Relatório Brundtland e na Constituição Brasileira de 1988. Explora o paradigma jurídico ecológico antropocêntrico predominante e sua integração ao princípio da dignidade humana. Destacando a extrafiscalidade da tributação, especificamente o ICMS Ecológico, o artigo argumenta a favor de sua adoção na região amazônica. Ao incentivar a conservação ambiental e redistribuir recursos para promover práticas sustentáveis, o ICMS Ecológico pode efetivamente enfrentar a degradação ambiental enquanto promove o desenvolvimento socioeconômico e reduz as desigualdades regionais. 

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Publicado

2024-01-28

Edição

N.º 50 (2024): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Articles

Licença

Direitos de Autor (c) 2025 Clarindo José Lúcio Gomes Junior, Mônica Nazaré Picanço Dias, Giulia Parola

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