O Direito de Participação Pública no Ordenamento Sustentável do Espaço Marítimo

Resumo

Se amplamente aceite enquanto instituto – valor, a Participação Pública enfrenta sérias dificuldades no que à sua operacionalização respeita. O domínio do Ordenamento do Espaço Marítimo, temática recentemente explorada, apresenta-se como uma oportunidade a ensaios relativos a essa mesma operacionalização, orientada pelo princípio da abordagem ecossistémica que valoriza o envolvimento de stakeholders na tomada de decisão. Fazendo uso da stakeholder analysis, que organiza e sistematiza a participação, aqui propomos um exercício de operacionalização em sede de Ordenamento do Espaço Marítimo em geral, uma sumária incursão pela legislação da União Europeia a respeito e uma breve análise comparativa da matéria a nível dos Estados-Membros, utilizando os exemplos Inglês e Português.