Conseguimos planear em conjunto, com sentido, equilíbrio e compromisso com o futuro?

Resumo

Num tempo em que a pressão sobre o solo adquire contornos políticos, económicos e ecológicos, a escolha, entre urbanizar solo rústico ou renaturalizar o espaço urbano, não pode ser binária. Este artigo defende que a Unidade de Execução (UE), enquanto instrumento contratual e flexível, assume um papel central na resolução dessa tensão. Esta visão ganha particular relevância face às recentes alterações legislativas introduzidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) que, embora procurem responder a necessidades prementes, levantam preocupações quanto à fragmentação da política de solo e à fragilização do planeamento estratégico.

Assim, mais do que escolher entre urbanizar ou renaturalizar, impõe-se perguntar: conseguimos planear em conjunto para fazer ambas as coisas com visão, equidade e eficácia? Propõe-se, por isso, uma atualização crítica da figura da UE, demonstrando como esta pode articular reabilitação e expansão, justiça territorial e execução célere. Partindo de uma aplicação prática num município da região centro, no interior do país – no contexto das funções exercidas por técnico superior da administração pública local, nas áreas do urbanismo, planeamento e ordenamento do território, com conhecimento consolidado das dinâmicas territoriais e dos riscos associados à expansão urbana em detrimento da regeneração do edificado existente — o artigo apresenta uma proposta integrada: reabilitar um bairro urbano vulnerável articulando-o com uma zona contígua de solo rústico (a urbanizar). Argumenta-se que apenas com mecanismos de justa repartição e visão de conjunto é possível evitar tanto a paralisia do solo urbano expectante como a ocupação dispersa do solo rústico. A UE surge, assim, como resposta original e estratégica às exigências ambientais, habitacionais e legislativas atuais.