Serviços de Ecossistemas nos Instrumentos de Gestão Territorial. O caso do futuro PDM de Mafra de 3.ª Geração

Resumo

Numa época em que as alterações climáticas constituem uma ameaça para os territórios e para a humanidade, é urgente promover medidas, que minimizem impactes negativos. Devem, também, ser seguidas políticas de mitigação das alterações climáticas e de adaptação aos seus efeitos.

Nos últimos anos, o ordenamento do território português sofreu transformações, tanto no direito do urbanismo, como no direito do ambiente, que apresentam uma evolução na integração da legislação internacional e europeia às leis nacionais, representando grande importância território.

Através da evolução da legislação, em matéria de ordenamento do território, de urbanismo e ambiente, com impacto na aplicação dos instrumentos de gestão territorial (IGT) ao nível nacional, regional e municipal, sendo possível retirar ilações para o futuro, que visem a melhoria da eficácia das políticas públicas do ordenamento do território e urbanismo, através da adoção de instrumentos de execução mais eficazes.

A execução dos IGT exige o consumo do recurso solo, bem como adaptação de espaços para supressão de necessidades, nomeadamente, integração de serviços de ecossistemas e desenvolvimento urbano e atividades económicas.

Com o artigo pretende-se vir a contribuir para uma reflexão abrangente sobre o eixo temático de governança e regulação do uso do solo, onde se irá caracterizar o papel dos instrumentos da política de solo e ordenamento na gestão territorial municipal, assim como avaliar possíveis mecanismos regulatórios para a redefinição de perímetros urbanos e a valorização de zonas de proteção ambiental, no âmbito da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mafra.