Políticas de Habitação, Reclassificação de Solos e Realidade da Construção: Está Portugal no Caminho Certo?

Resumo

Portugal vive uma crise habitacional profunda, marcada por causas estruturais como o desinvestimento público, a promoção da propriedade como modelo exclusivo e a liberalização excessiva do mercado. Nos últimos anos, medidas como a reclassificação de solos rústicos e o Simplex Urbanístico foram apresentadas como soluções para aumentar a oferta habitacional. Contudo, a análise crítica destas medidas revela fragilidades: desarticulação entre instrumentos legais, ausência de controle de custos e falta de uma estratégia integrada. A experiência prática em legalização e reabilitação de imóveis demonstra que estas respostas não enfrentam os entraves reais da construção habitacional — nomeadamente os custos crescentes e a especulação imobiliária. Através da comparação com políticas internacionais, conclui-se que o sucesso depende da articulação entre planeamento, financiamento público, regulação do mercado e envolvimento local. Este comentário propõe uma abordagem sistémica e intersetorial, onde a habitação seja reconhecida como direito social e não como ativo financeiro. Só assim será possível garantir uma resposta justa e sustentável à crise atual.