Direito a habitar. Quanto me custas? A política dos solos e o acesso à habitação em contextos de inflação imobiliária

Resumo

Este estudo explora a questão crítica, de como a política dos solos tem reconfigurados os centros históricos, no mercado da habitação, nomeadamente em contextos de territórios insulares.

É propósito compreender se a legislação existente se encontra adaptada ao contexto insular, onde o uso sustentável dos recursos naturais, as condições específicas de cada território insular, a implementação de políticas fundiárias, concretizam a função social da propriedade, baseada em processos de planeamento territorial participativo, adequando-se às especificidades físicas, socioeconómicas e institucionais de cada região.

 A oferta habitacional, o impacto das alterações introduzidas na lei dos solos, no mercado da habitação, a regulação do mercado imobiliário nas dimensões inerentes à gestão dos centros históricos e o impacto que têm pela procura externa no preço das habitações, constitui outro ponto de análise.  

Por fim o impacto dos arrendamentos de curta duração no mercado imobiliário e as diferentes abordagens políticas oferecendo potenciais estratégias para responder às necessidades habitacionais.