A Reclassificação para Solo Urbano em Portugal: Contribuições para o Direito Urbanístico Brasileiro

Resumo

A classificação do solo urbano é tema central da política pública urbanística, com impacto na proteção do meio ambiente, no preço dos imóveis, na oferta de habitação, entre outros desdobramentos. A definição do destino básico da propriedade é um aspecto chave dos planos urbanísticos de diferentes países. O tema do artigo é a reclassificação para solo urbano em Portugal. A análise é delimitada na possível contribuição das regras portuguesas, que tem enfoque na contenção urbanística, para a qualificação das normas de ampliação do perímetro urbano no Brasil, que são baseadas em uma lógica expansionista. O objetivo geral é investigar a classificação do solo nos dois sistemas jurídicos, indicando se há elementos no regime jurídico de Portugal considerados aptos a qualificar as normas brasileiras. Os objetivos específicos são a) apontar aspectos gerais do Direito do Urbanismo de Portugal e do Brasil; b) demonstrar as regras de reclassificação para solo urbano em Portugal e de ampliação do perímetro urbano no Brasil; c) analisar os modelos, apontando distinções, similaridades e possiblidades mudanças no regime jurídico brasileiro. O artigo decorre de pesquisa bibliográfica em obras de Direito do Urbanismo de Portugal e do Brasil, bem como leis, decretos e outras espécies normativas. Utiliza-se o método de procedimento comparativo, tendo a pesquisa natureza básica de objetivo explicativo, com abordagem qualitativa. Como resultados identifica-se que as regras de Portugal podem contribuir com o sistema brasileiro, com (i) a definição de critério de classificação e tipificação; (ii) vinculação de encargos; e (iii) possiblidade de caducidade da reclassificação.