Na tentativa de fazer luz contra a corrente: por uma distribuição equitativa dos ónus probatórios ao abrigo do princípio da precaução em face dos riscos das linhas elétricas de média e alta tensão

Autores

  • Ana Marta Neves Mestre em Ciéncias Jurídico-Políticas com menção em Direito Administrativo

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_32_7

Resumo

Comentário ao acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 7 de Março de 2013.

2.º Juízo da Seção do Contencioso Administrativo, Processo n.º 04613/08.

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Publicado

2013-07-01

Edição

N.º 32 (2013): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Jurisprudência

Licença

Direitos de Autor (c) 2013 Ana Marta Neves

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