A reabilitação urbana e o património cultural imóvel: Reconciliação após uma relação problemática?

Autores

  • Carlos Pinto Lopes Advogado
  • Jorge Silva Sampaio Advogado

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_26_2

Resumo

O património cultural e a reabilitação urbana possuem raízes jusfundamentais, ao nível dos direitos fundamentais à cultura e à habitação. O dever de preservar, defender e valorizar e reabilitar o património cultural, são verdadeiros deveres fundamentais. Os recentes regimes da reabilitação urbana e do património cultural imóvel trouxeram uma coerência maior, embora não total, ao sistema legislativo quanto à harmonização dos instrumentos legislativos do urbanismo, do património cultural e da reabilitação urbana.

Downloads

Não há dados estatísticos.

##submission.downloads##

Publicado

2010-07-01

Edição

N.º 26 (2010): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2010 Carlos Pinto Lopes; Jorge Silva Sampaio

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.