A responsabilidade civil do estado brasileiro perante os riscos para o meio-ambiente do sequestro geológico de carbono

Resumo

O seguinte estudo busca definir aspectos fundamentais sobre a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio-ambiente gerados pela metodologia de redução de emissões conhecida como sequestro geológico de carbono. Seus objetivos suplementares são a abordagem de condições ambientais do Brasil como país emergente e dos elementos específicos de caracterização do sequestro geológico à luz do Ordenamento Jurídico brasileiro. O estudo é desenvolvido através de pesquisa à doutrina nacional e alienígena de Direito Ambiental, aos relatórios de organismos internacionais sobre as mudanças climáticas e sobre os projetos de redução e a sítios eletrônicos de fóruns mundiais sobre o sequestro de carbono e seus benefícios contra o aquecimento global.

Os resultados da pesquisa apontam para o caráter objetivo da responsabilidade do Estado por ações comissivas ou omissivas no exercício de sua fiscalização às tecnologias implantadas em solo nacional. Também conclui o estudo que as ponderações sobre o sequestro de carbono diante da legislação brasileira poderão sofrer mudanças se adotado novo marco regulatório, específico para tecnologias invasivas de redução de emissões. As linhas gerais e sobretudo constitucionais para aferição de responsabilidade entre sujeitos públicos e privados, contudo – o que mostra a relevância do presente trabalho acadêmico –, permanecerão válidas no corpo normativo brasileiro.