A desconsideração do nexo causal na responsabilidade civil ambiental

Autores

  • Neylene Fonseca Souza Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_25_6

Resumo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.090.968 - SP (2008/0207311-0)

RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX

RECORRENTE: OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO: MARISSOL MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO(S)

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Publicado

2010-01-01

Edição

N.º 25 (2010): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Jurisprudência

Licença

Direitos de Autor (c) 2010 Neylene Fonseca Souza

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