Gestão Integrada da Zona Costeira Portuguesa

Autores

  • Fernanda do Carmo Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_24_1

Resumo

O presente artigo expõe e analisa os diversos instrumentos de implementação de um modelo integrado de gestão da zona costeira: instrumentos legais/institucionais; instrumentos de política; instrumentos de programação e instrumentos de financiamento.

Estes instrumentos são o pilar da criação de um modelo de gestão da zona costeira que garanta uma actuação integrada, participada e co-responsabilizada dos vários intervenientes, de forma a promover o litoral como um valor e a encarar a sua qualificação como um desígnio do País, no quadro de um programa nacional intersectorial.

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Publicado

2009-07-01

Edição

N.º 24 (2009): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2009 Fernanda do Carmo

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