Poluição marinha, hidrocarbonetos e resíduos

Autores

  • Carlos Oliveira Coelho Advogado

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_24_5

Resumo

24 de Junho de 2008

«Directiva 75/442/CEE – Gestão dos resíduos – Conceito de resíduos – Princípio do poluidor pagador – Detentor – Detentores anteriores – Produtor do produto gerador – Hidrocarbonetos e fuelóleo pesado – Naufrágio – Convenção sobre responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos – FIPOL»

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Publicado

2009-07-01

Edição

N.º 24 (2009): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Jurisprudência

Licença

Direitos de Autor (c) 2009 Carlos Oliveira Coelho

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