Programa Polis - programa ou falta de programa para a requalificação das cidades?

Resumo

Foi recentemente criado o Programa Polis, programa de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades. Considerando-se que a prossecução dos seus objetivos convoca competências de vários domínios técnicos e requer a coordenação e gestão integrada das operações a realizar no âmbito das diferentes intervenções específicas, julgou-se necessário criar um modelo de gestão próprio. Na lei de autorização que o possibilita, conferem-se poderes ao Governo para que adopte medidas que, no fundo, se traduzem em derrogações a algumas das regras gerais de urbanismo recentemente aprovadas pelo Decreto-Lei n.° 380199 e pelo novo Código das Expropriações, em nome de "uma eficaz concretização dos objectivos a cumprir". Pergunta-se: não seriam estes os objectivos a alcançar em todo o domínio da prática urbanística? Concretização das medidas plasmadas nos planos, através da coordenação das várias entidades envolvidas?