A Erosão Drástica da Segurança de Rendimento na Reforma em Portugal: O Efeito Cumulativo dos Ajustamentos Incrementais

Palavras-chave: Segurança social, pensões, reformas das pensões

Resumo

Este artigo analisa a sucessão de reformas do sistema público de pensões iniciada, por volta do ano 2000, em Portugal. Identifica uma transformação radical dos objetivos e instrumentos da política de pensões, dos princípios organizadores do sistema e da conceção dos direitos. A provisão pública de rendimento na reforma reduz‑se de forma gradual, mas drástica, implicando a transferência progressiva da responsabilidade e do risco para os indivíduos. Para explicar como foi possível concretizar a mudança institucional radical, apesar da aparente estabilidade das políticas, mantendo a sociedade “anestesiada”, faz‑se referência aos processos políticos das reformas (as estratégias que evitam a oposição e os discursos de legitimação) e ao uso de mecanismos de ajustamento automático (instrumentos que contribuem para a despolitização dos cortes das pensões, porque reduzem a despesa sem exigir alterações legislativas).

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Publicado
2020-04-20