Legislação e censura na Sé7ima Arte em Portugal (1917-1974)

Resumo

Este artigo aborda os aspetos legais e regulamentares da censura ao cinema. Serão analisadas as leis que serviram de base ao trabalho dos censores, procurando responder às seguintes questões: Que leis foram criadas? Quando foram publicadas? Até quando vigoraram? Quem as aplicava?  Como evoluíram? Quais as alterações? De que forma as mudanças responderam a circunstâncias sociais e políticas específicas?

Um estudo mais completo implicaria examinar a aplicação da lei, o modo de atuação e o funcionamento das Comissões de Censura, mas neste artigo não será possível realizar esse exame.  Contudo, pretende-se expor a legislação e os critérios adotados desde a criação da censura ao cinema até ao final do Estado Novo, procurando perceber os traços de continuidade da prática censória ao longo da História. Herdeiro deste legado antigo, o Estado Novo apoderou-se da censura, nunca abdicou da sua aplicação e trabalhou sistematicamente no seu aperfeiçoamento, com um alcance e efetividade sem precedentes.