Intervenção do exército em situações de risco
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-7723_24_17Palavras-chave:
Outras missões de interesse público, apoio militar de emergência, duplo uso, defesa nuclear, biológica, química e radiológica, descontaminação, simulação e previsão de áreas contaminadasResumo
Numa situação de plena manifestação de risco, ou seja, numa situação de catástrofe, todos os agentes de proteção civil poderão ser envolvidos, em conformidade com as circunstâncias concretas. Ora, sendo as Forças Armadas um dos agentes de proteção civil, de acordo com o quadro legal nacional, também elas dispõem de meios e unidades que disponibilizam em apoio das autoridades competentes. Nestas circunstâncias os meios a empenhar são os concebidos e organizados de acordo com as missões primárias das Forças Armadas e serão utilizados em conformidade com o princípio do duplo uso. No caso particular do Exército serão essencialmente meios operacionais de Apoio de Serviços e de Engenharia Militar os preferencialmente utilizados, podendo contudo, ser utilizados meios e unidades de qualquer tipo da componente operacional, bem como podem ser disponibilizadas infraestruturas da sua componente fixa, ou seja aquartelamentos dos Regimentos localizados no território nacional.
https://doi.org/10.14195/1647-7723_24_17
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