Civil protection, wildfires and armed forces - reflections

Authors

  • Francisco Grave Pereira Major-General ex-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

DOI:

https://doi.org/10.14195/1647-7723_26-2_11

Keywords:

Civil protection, National Authority for Civil Protection, rmed forces, military support in emergency situations, wildfires

Abstract

The consequences of the 2017 forest fires yet again relaunched the debate about this subject. Taking into consideration the conclusions of the reports of two technical committees appointed by Portugal’s Parliament, it was decided to implement a wide range of measures to address the problem. Among these measures are the restructuring of the Portuguese Civil Protection Authority [ANPC] and the creation of a new body responsible for the general management of wildfires. It was also decided to strengthen military intervention in emergency military assistance operations. However, civil protection is much more than wildfires, and re-thinking it goes far beyond restructuring the Civil Protection Authority once again or strengthening the role of the armed forces. It will be important to think about a model and implement it with broad support (not only political) to avoid systematic adjustments that create instability, one of the major problems of civil protection structures. The support of the armed forces in the event of a serious accident or disaster has been routine for many years. These operations are carried out in accordance with the concept of dual-use. Even so, the levels of ambition accepted for these missions require greater coordination in planning, training and exercising, funding for specific materials and timely regeneration of equipment subjected to additional wear. The capabilities and potential of the armed forces that can be best exploited in a more structural prevention should be reappraised. If possible, it’s better to avoid disasters than to deal with them.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Conceito Estratégico Militar (2014). Aprovado pelo Ministro da Defesa Nacional em 22 de Julho de 2014, confirmado em Conselho Superior de Defesa Nacional de 30 de Julho de 2014.

Decreto-Lei n,º 279/84 de 13 de Agosto, que cria o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) na dependência do Primeiro-Ministro.

Decreto-Lei n.º 73/2012 de 29 de Agosto, transfere as atribuições do CNPCE para a ANPC.

Decreto-Lei n.º 72/2013 de 31 de maio, altera e republica o Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de Julho, que institui o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro.

Decreto-Lei n.º 163/2014 de 31 de Outubro, que aprova a orgânica da ANPC.

Decreto-Lei n.º 12/2018 de 16 de Fevereiro que aprova a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Despacho do Ministro da Defesa Nacional de 31 de Outubro de 2017 que transpõe para as Forças Armadas as orientações da RCM157-A/2017 de 21 de Outubro que lhes são aplicáveis.

Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto, Constituição da República Portuguesa, sétima revisão.

Lei n.º 27/2006 de 3 de Julho, com a redacção que lhe é dada pela Lei n.º 80/2015 de 3 de Agosto - Lei de Bases da Protecção Civil.

Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

Lei n.º 5/2014 de 29 de Agosto, Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho.

Lei n.º 56/2018, de 20 de Agosto, que cria o Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional.

Missões das Forças Armadas (2014). Aprovado em Conselho Superior de defesa Nacional de 30 de Julho de 2014.

Resolução do Conselho de Ministros n. º 19/2013, de 12 de Março, que aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013 de 11 de Abril – Reforma Estrutural na Defesa Nacional e nas forças Armadas – Reforma ‘Defesa 2020’.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 de 21 de Outubro que aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017 de 21 de Outubro que cria uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF).

Site da ENB: https://www.enb.pt/publicacao.php?id=29&bloco=43&bloco=105, consultado em 15 de agosto de 2018.

Site do Exército: http://www.exercito.pt/pt/informação-pública/notícias/651, consultado a 5 de setembro de 2018.

Published

2018-10-09