Uma análise dos standards ambientais no acordo de comércio livre União Europeia-Mercosul: as incertezas do futuro
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-6336_26/27_1Palavras-chave:
Acordo Comercial UE-Mercosul, Acordo de Princípio, standards ambientais, comércio e desenvolvimento sustentável, diplomacia ambientalResumo
O acordo comercial EU-Mercosul é resultado do redirecionamento do comércio internacional para acordos bilaterais, regionais e birregionais. A União Europeia, por sua vez, tem adotado novas temáticas nos chamados “acordos de nova geração”, nomeadamente os standards ambientais. A inclusão do capítulo denominado “comércio e desenvolvimento sustentável” no futuro Acordo Comercial EU-Mercosul estabelece uma “agenda” de compromissos para a implementação dos standards ambientais, baseados em tratados e convenções internacionais de proteção do ambiente, e na convergência regulatória entre os dois blocos. Este artigo faz uma análise de possíveis consequências na implementação desses standards e das incertezas do futuro do Acordo.
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Referências
AMARAL JÚNIOR, Alberto do; MESQUITA, Alebe Linhares - The New Rules on Trade and Environment Linkage in Preferential Trade Agreements. Brasília: Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 389-411.
AZEVEDO, Milena da Fonseca; SANCHEZ BADIN, Michelle Ratton - Estratégias da União Europeia em meio ambiente nos acordos regionais de comércio e seus impactos para as negociações com o Mercosul. Boletim de Economia e Política Internacional – BEPI, set-dez 2013, n. 15, p. 21-29.
COMISSÃO EUROPEIA - Acordo-quadro Inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por uma lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro. Bruxelas, 1996.
COMISSÃO EUROPEIA - Mercosul: documento de estratégia regional 2007-2013. Bruxelas, 2007 (E/2007/1640).
COMISSÃO EUROPEIA - Novo Acordo Comercial UE-Mercosul: O acordo de princípio. Bruxelas, 01/07/2019.
COMISSÃO EUROPEIA - Regulamentação relativa ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens na União Europeia: Introdução à CITES e à sua execução na União Europeia. Luxemburgo: Serviço das Publicações das Comunidades Europeias, 2007.
COSTA, Beatriz Souza; SAMPAIO, José Adércio Leite - As complicadas inter-relações entre os sistemas internos e internacionais de proteção do direito ao meio ambiente sadio. Brasília: Revista de Direito Internacional, 2015, v.12, n. 2, p. 785-803.
CUNHA, Luís Pedro - A Convergência Regulatória Enquanto Barreira ao Comércio Internacional. Coimbra: Boletim de Ciências Econômicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019, v. LXII-A, p. 527-553.
CUNHA, Luís Pedro - O Sistema Comercial Multilateral e os Espaços de Integração Regional. Coimbra Editora, 2008.
CUNHA, Luis Pedro - Regionalismo nas Relações Comerciais União Europeia – América Latina. Coimbra: Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2009, v. LII, p. 1-32.
EUROPEAN COMMISSION - The EU-Mercosur Trade Agreement Questions and Answers. Brussels, 09/07/2019.
GEORGE, Clive - Environment and Regional Trade Agreements: Emerging Trends and Policy Drivers. OECD Trade and Environment Working Paper 2014/02, OECD, 2014.
GSTÖHL, Sieglinde; HANF, Dominik - The EU’s Post-Lisbon Free Trade Agreements: Commercial Interests in a Changing Constitucional Context. Oxford: European Law Journal, November 2014, vol. 20, n. 6, p. 733-748.
HAFFNER, Jacqueline A.; WENZEL, Fernanda - A integração regional nos discursos de FHC e Lula: um estudo comparativo. Fenómenos de Integração Regional: os casos da União Europeia e o Mercosul. Coimbra: Revista Debater a Europa da Universidade de Coimbra, jan-jun 2017, n. 16, p. 129-162.
HANSON, David - CE Marking, Product Standards and World Trade. Edward Elgar Publishing Limited, 2005.
JORGE, Clarisse Stephan Farhat - Standards Ambientais: Uma Análise do Comércio Internacional entre Países Desenvolvidos e Países em Desenvolvimento. Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Econômicas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2009.
LOPES, J. M. Cidreiro - O Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio – GATT. Lisboa: Centro de Economia e Finanças, 1965.
LUPION, Bruno - O que o acordo comercial EU-Mercosul diz sobre meio ambiente. Deutsche Welle, Texto publicado no site da UOL, 03/09/2019. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/09/03/o-que-o-acordo-comercial-ue-mercosul-diz-sobre-meio-ambiente.htm
LSE - The London School of Economics and Political Science - Sustainability Imapact Assessment in Support of the Association Agreement Negotiations between the Europe Union and Mercosur. Final Interim Report, London, February 2020.
MATA DIZ, Jamile Bergamashine; LUQUINI, Roberto de Almeida - As relações exteriores do Mercosul: análise das negociações com a União Europeia. Brasília: Univ. Rel. Int., jan-jun. 2011, v.9, n. 1, p. 103-130.
MCLAUGHLIN, Patrick A.; COFFEY, Bentley - Trade Flow Consequences of the European Union’s Regionalization of Environmental. December 9, 2010. Available at: http://ssm.com/abstract=1413834
MARTINS, Felipe Figueiredo - O Acordo de Comércio Livre EU-Mercosul: Do Improvável ao Possível. Coimbra: Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019, v. LXII , p.191-256.
PARLAMENTO EUROPEU - Pilar Comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul. EPRS – Serviços de Estudos do Parlamento Euopeu, Agosto de 2019.
PEREIRA, Mariana Yante Barrêto - De Brasília ao Pós-Olivos: conquistas e desafios em vinte anos de soluções de controvérsias no Mercosul. Belo Horizonte: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, jan-jun. 2014, n. 64, p. 519-538.
SAVINI, Marcos - As negociações comerciais entre Mercosul e União Européia. Revista Brasileira de Política Internacional, Outubro de 2001, v. 44 (2), p. 109-125.
SURANOVIC, Steven - International Labour and Environmental Standards Agreements: Is This Fair Trade?. Oxford: Blackwell Publishers, 2002, p. 231-245.
SZUCKO, Angélica Saraiva - A inércia institucional nos processos de integração regional: o método do path dependence aplicado aos casos da União Europeia e do Mercosul. Fenómenos de Integração Regional: os casos da União Europeia e o Mercosul. Coimbra: Revista Debater a Europa da Universidade de Coimbra, jan-jun 2017, n. 16, p. 27-55.
THORSTENSEN, Vera; MOTA, Catherine Rebouças - Barreiras Regulatórias: O Novo Desafio do Comérco Internacional. Coimbra: Boletim de Ciências Econômicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019, v. LXII-A, p. 555- 581.
UNITED NATIONS, Economic Comission for Latin America and The Caribbean (ECLAC) - Economics of Climate Change in Latin America and The Caribbean. United Nations Publications, 2018.
UNITED NATIONS, Economic and Social Council - United Nations strategic plan for florests 2017-2030 and quadrennial programme of work of the United Nations Forun on Forests for the period 2017-2030. E/RES/2017/4 , 20 April 2017.
WOOLCOCK, Stephen - EU Policy on Preferential Trade Agreements in the 2000s: A Reorientation towards Commercial Aims. Oxford: European Law Journal, November 2014, vol. 20, n. 6, p. 718-732.
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