An analysis of environmental standards in the European Union -Mercosur free trade agreement: the uncertainties of the future

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14195/1647-6336_26/27_1

Keywords:

EU-Mercosur trade agreemeent, Principle agreement, environmental standards, trade and sustainable development, environmental diplomacy

Abstract

The EU -Mercosur trade agreement is the result of the redirection of international trade towards bilateral, regional and bi- regional agreements. The European Union, in turn, has adopted new themes in the so -called “new generation agreements”, namely environmental standards. The inclusion of the chapter “trade and sustainable development” in the future EU -Mercosur Trade Agreement establishes an “agenda” of commitments for the implementation of environmental standards, based on international environmental protection treaties and conventions, and on the regulatory convergence between the two parties. This article analyzes the possible consequences of the implementation of these standards and the uncertainties of the Agreement’s future.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AMARAL JÚNIOR, Alberto do; MESQUITA, Alebe Linhares - The New Rules on Trade and Environment Linkage in Preferential Trade Agreements. Brasília: Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 389-411.

AZEVEDO, Milena da Fonseca; SANCHEZ BADIN, Michelle Ratton - Estratégias da União Europeia em meio ambiente nos acordos regionais de comércio e seus impactos para as negociações com o Mercosul. Boletim de Economia e Política Internacional – BEPI, set-dez 2013, n. 15, p. 21-29.

COMISSÃO EUROPEIA - Acordo-quadro Inter-regional de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por uma lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus Estados-partes, por outro. Bruxelas, 1996.

COMISSÃO EUROPEIA - Mercosul: documento de estratégia regional 2007-2013. Bruxelas, 2007 (E/2007/1640).

COMISSÃO EUROPEIA - Novo Acordo Comercial UE-Mercosul: O acordo de princípio. Bruxelas, 01/07/2019.

COMISSÃO EUROPEIA - Regulamentação relativa ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens na União Europeia: Introdução à CITES e à sua execução na União Europeia. Luxemburgo: Serviço das Publicações das Comunidades Europeias, 2007.

COSTA, Beatriz Souza; SAMPAIO, José Adércio Leite - As complicadas inter-relações entre os sistemas internos e internacionais de proteção do direito ao meio ambiente sadio. Brasília: Revista de Direito Internacional, 2015, v.12, n. 2, p. 785-803.

CUNHA, Luís Pedro - A Convergência Regulatória Enquanto Barreira ao Comércio Internacional. Coimbra: Boletim de Ciências Econômicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019, v. LXII-A, p. 527-553.

CUNHA, Luís Pedro - O Sistema Comercial Multilateral e os Espaços de Integração Regional. Coimbra Editora, 2008.

CUNHA, Luis Pedro - Regionalismo nas Relações Comerciais União Europeia – América Latina. Coimbra: Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2009, v. LII, p. 1-32.

EUROPEAN COMMISSION - The EU-Mercosur Trade Agreement Questions and Answers. Brussels, 09/07/2019.

GEORGE, Clive - Environment and Regional Trade Agreements: Emerging Trends and Policy Drivers. OECD Trade and Environment Working Paper 2014/02, OECD, 2014.

GSTÖHL, Sieglinde; HANF, Dominik - The EU’s Post-Lisbon Free Trade Agreements: Commercial Interests in a Changing Constitucional Context. Oxford: European Law Journal, November 2014, vol. 20, n. 6, p. 733-748.

HAFFNER, Jacqueline A.; WENZEL, Fernanda - A integração regional nos discursos de FHC e Lula: um estudo comparativo. Fenómenos de Integração Regional: os casos da União Europeia e o Mercosul. Coimbra: Revista Debater a Europa da Universidade de Coimbra, jan-jun 2017, n. 16, p. 129-162.

HANSON, David - CE Marking, Product Standards and World Trade. Edward Elgar Publishing Limited, 2005.

JORGE, Clarisse Stephan Farhat - Standards Ambientais: Uma Análise do Comércio Internacional entre Países Desenvolvidos e Países em Desenvolvimento. Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Econômicas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2009.

LOPES, J. M. Cidreiro - O Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio – GATT. Lisboa: Centro de Economia e Finanças, 1965.

LUPION, Bruno - O que o acordo comercial EU-Mercosul diz sobre meio ambiente. Deutsche Welle, Texto publicado no site da UOL, 03/09/2019. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/09/03/o-que-o-acordo-comercial-ue-mercosul-diz-sobre-meio-ambiente.htm

LSE - The London School of Economics and Political Science - Sustainability Imapact Assessment in Support of the Association Agreement Negotiations between the Europe Union and Mercosur. Final Interim Report, London, February 2020.

MATA DIZ, Jamile Bergamashine; LUQUINI, Roberto de Almeida - As relações exteriores do Mercosul: análise das negociações com a União Europeia. Brasília: Univ. Rel. Int., jan-jun. 2011, v.9, n. 1, p. 103-130.

MCLAUGHLIN, Patrick A.; COFFEY, Bentley - Trade Flow Consequences of the European Union’s Regionalization of Environmental. December 9, 2010. Available at: http://ssm.com/abstract=1413834

MARTINS, Felipe Figueiredo - O Acordo de Comércio Livre EU-Mercosul: Do Improvável ao Possível. Coimbra: Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019, v. LXII , p.191-256.

PARLAMENTO EUROPEU - Pilar Comercial do Acordo de Associação UE-Mercosul. EPRS – Serviços de Estudos do Parlamento Euopeu, Agosto de 2019.

PEREIRA, Mariana Yante Barrêto - De Brasília ao Pós-Olivos: conquistas e desafios em vinte anos de soluções de controvérsias no Mercosul. Belo Horizonte: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, jan-jun. 2014, n. 64, p. 519-538.

SAVINI, Marcos - As negociações comerciais entre Mercosul e União Européia. Revista Brasileira de Política Internacional, Outubro de 2001, v. 44 (2), p. 109-125.

SURANOVIC, Steven - International Labour and Environmental Standards Agreements: Is This Fair Trade?. Oxford: Blackwell Publishers, 2002, p. 231-245.

SZUCKO, Angélica Saraiva - A inércia institucional nos processos de integração regional: o método do path dependence aplicado aos casos da União Europeia e do Mercosul. Fenómenos de Integração Regional: os casos da União Europeia e o Mercosul. Coimbra: Revista Debater a Europa da Universidade de Coimbra, jan-jun 2017, n. 16, p. 27-55.

THORSTENSEN, Vera; MOTA, Catherine Rebouças - Barreiras Regulatórias: O Novo Desafio do Comérco Internacional. Coimbra: Boletim de Ciências Econômicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019, v. LXII-A, p. 555- 581.

UNITED NATIONS, Economic Comission for Latin America and The Caribbean (ECLAC) - Economics of Climate Change in Latin America and The Caribbean. United Nations Publications, 2018.

UNITED NATIONS, Economic and Social Council - United Nations strategic plan for florests 2017-2030 and quadrennial programme of work of the United Nations Forun on Forests for the period 2017-2030. E/RES/2017/4 , 20 April 2017.

WOOLCOCK, Stephen - EU Policy on Preferential Trade Agreements in the 2000s: A Reorientation towards Commercial Aims. Oxford: European Law Journal, November 2014, vol. 20, n. 6, p. 718-732.

Published

2023-12-15

How to Cite

Braga Moreira, J. (2023). An analysis of environmental standards in the European Union -Mercosur free trade agreement: the uncertainties of the future. Debater a Europa, (26/27), 15-39. https://doi.org/10.14195/1647-6336_26/27_1