A agenda da alimentação e nutriçao em decretos e atos do Estado do PARANÁ (2020-2022): o impacto da COVID-19 nas ações legislativas

Resumo

A alimentação transcende o mero ato de garantir a sobrevivência, uma vez que está profundamente conectada à história e à cultura de um povo. Desse modo, é um direito que deve ser assegurado a toda a população. A pandemia do coronavírus afetou drasticamente a sociedade, principalmente nos anos de 2020 e 2021, resultando em mudanças sociais, estruturais, econômicas e psicológicas. Considerando essas alterações que impactaram toda a sociedade, a segurança alimentar e nutricional da população foi afetada de modo negativo direta e indiretamente. Sendo assim, houve a necessidade de os governos elaborarem estratégias para proteger o direito essencial à alimentação de seus municípios e estados. Esse projeto busca catalogar, por meio da coleta e análise de documentos históricos dos anos de 2020 e 2021, as propostas relacionadas à alimentação e nutrição da população do Estado do Paraná apresentadas pelos governos municipais. Sendo assim, a pesquisa desenvolveu-se com base nos documentos de legislação publicados pelos municípios selecionados do Estado do Paraná. Os dados coletados e analisados revelaram que houve pouco progresso em relação às legislações voltadas à segurança alimentar e nutricional da população paranaense, o que demonstra um baixo interesse político em enfrentar a insegurança alimentar e sugere que essa questão não se faz atraente para fins de visibilidade legislativa. Conclui-se que a segurança alimentar e nutricional da população do Estado do Paraná foi amplamente negligenciada, por aproximadamente dois terços dos municípios pesquisados nos anos de 2020 e 2021.