O apossamento estatal e a reivindicação do imóvel

Autores

  • André Fagundes Assessor do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_38_4

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise do acórdão julgado em 05/02/2015 pela 7ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça, de relatoria do Juiz Conselheiro Granja da Fonseca (Proc. nº 742/10.2TBSJM.P1.S1).

Downloads

Não há dados estatísticos.

##submission.downloads##

Publicado

2016-07-01

Edição

N.º 38 (2016): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Jurisprudência

Licença

Direitos de Autor (c) 2016 André Fagundes

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.