Repercussões Ambientais do Indigenato

Resumo

A constitucionalização do indigenato, direito congênito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam ou ocupavam, — essenciais às suas autodeterminação, subsistência, desenvolvimento e preservação de suas tradições e culturas milenares —, decorreu de um processo histórico, na vertente de um constitucionalismo fraternal. Nesse contexto o indigenato deve ser considerado como um instituto jurídico que congrega direitos sociais, culturais e ambientais, cuja transversalidade restou nitidamente definida no eixo do subsistema ambiental. A força normativa advinda de uma leitura transversal dos direitos socioambientais consolidados na Constituição brasileira por essa historicidade, consentânea com a realidade dos dias atuais (constituição jurídica e fatores reais de poder), permite concluir que as terras indígenas (cerca de 1.000.000 Km² - 13% do território nacional) são reservas ambientais de considerável potencialidade e interessam diretamente à perpetuação da espécie humana no planeta, ameaçada pela degradação do ambiente e aquecimento global.