Em Busca do Tesouro Perdido: A Propósito da Lei Sobre a Utilização de Detectores de Metais

Autores

  • Hugo Teles Porto Jurista da Direcção Regional de Cultura do Alentejo

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_30_3

Palavras-chave:

detector de metais, bem cultural, titularidade pública, achados arqueológicos, património nacional

Resumo

Embora represente um elemento estrutural no acervo normativo que regula a salvaguarda do património arqueológico, é grande o desconhecimento acerca da Lei n.º 121/99, de 20 de Agosto, não só nos seus contornos técnicos, mas também na sua dimensão eminentemente prática. Indissociável do flagelo da utilização indevida dos detectores de metais encontra–se o problema da titularidade dos objectos descobertos «fortuitamente».

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Publicado

2012-07-01

Edição

N.º 30 (2012): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2012 Hugo Teles Porto

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