Algumas considerações sobre a equidade e a eficiência na tributação relacionada com o ambiente

Resumo

Este artigo defende que a adoção de instrumentos coerentes de tributação ambiental tem sido dificultada por uma consideração insuficiente da equidade e por um fundamento teórico ambíguo. Tal incoerência tem levado a uma baixa eficácia ambiental e à consequente oposição pública.
Em seguida, apresenta-se uma análise crítica de um conjunto de aspetos tal como têm sido habitualmente abordados nos manuais.
Após considerar a fundamentação subjacente à tributação ambiental, argumenta-se que, em alguns casos, se as preocupações com a equidade forem integradas com as de eficiência, o processo de tomada de decisão poderá conduzir a opções diferentes das sugeridas habitualmente pela literatura, nomeadamente nos seguintes domínios: na decisão sobre quem é o poluidor e onde deve ser estabelecido o limite de responsabilidade, bem como nas possíveis utilizações das receitas fiscais, na admissibilidade de regimes especiais (isenções e restrições à sujeição tributária) e na aceitabilidade de subsídios.