Dano ao ambiente e responsabilização no século XXI

Resumo

A capacidade tecnológica de apropriação dos recursos naturais, cada vez mais desenvolvida pelo ser humano, está umbilicalmente ligada à capacidade de o planeta absorver as conseqüências danosas desta intervenção. Este trabalho procura lançar luz sobre a forma como o Direito, a Política e a Economia se inter-relacionam para evitar ou minimizar os danos provocados ao planeta. Neste empenho, analisa a proteção do patrimônio natural numa perspectiva histórica e propõe uma classificação para os danos ao ambiente quanto à sua causa e quanto à extensão de seus efeitos no tempo. Propõe ainda uma supremacia ou prioridade da responsabilidade administrativa e civil em relação à responsabilidade criminal, na tentativa de justificar a utilização das sanções penais somente como ultima ratio para a persecução estatal aos danos ecológicos. Neste sentido, o trabalho se alicerça, na perspectiva de, no âmbito da proteção dos bens ambientais, se evitar excessos ou radicalismos tanto eco quanto antropocêntricos. Com esta finalidade, aborda a atividade legislativa no Brasil e em Portugal, procurando demonstrar a necessidade de se compatibilizar os componentes risco, dano e segurança ambiental, no sentido de bem aferir o primeiro, minimizar o segundo e garantir a terceira.