N.º 27 (2011): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_27

Publicado: 2011-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 27

Doutrina

• Orla costeira e portos marítimos: organização e modos jurídicos de exploração

  Licínio Lopes Martins, Bernardo Azevedo

  09-42

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• Os novos planos regionais de ordenamento do território

  Ana Margarida Cunha Ribeiro

  43-59

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• O sistema jurídico de proteção das áreas de preservação permanente

  Fábio Guedes de Paula Machado

  61-83

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• Dano ao ambiente e responsabilização no século XXI

  Aguinaldo Alemar

  85-99

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• Acordos ambientais: um panorama luso-brasileiro

  Roberta Corrêa Vaz de Mello

  101-121

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Jurisprudência

• Expropriar, para o plano executar

  Fernanda Paula Oliveira

  125-148

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Recensões

• Direito Ambiental e Proteção do Consumidor

  Maria Alexandra Aragão

  151-154

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Dossier

• A credibilidade da rotulagem ecológica dos produtos

  Alexandra Aragão

  157-170

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