Concurso de Ideias e Estudos sobre a Revisão da Lei de Bases do Ambiente

Autores

  • Ana Cristina Coelho dos Santos Vieira Engenheira do Ambiente

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_25_5

Resumo

“Melhor ideia a incluir na futura Lei de Bases do Ambiente”

À semelhança do que foi feito em 1987, a nova Lei de Bases do Ambiente deverá ser um documento de referência que marque uma nova abordagem em termos da estratégia da Política Nacional de Ambiente, que permita enfrentar os novos desafios das cidades/comunidades e que integre uma linha orientadora prioritária: o Desenvolvimento Sustentável.

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Publicado

2010-01-01

Edição

N.º 25 (2010): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2010 Ana Cristina Coelho dos Santos Vieira

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