Riscos e danos ambientais na jurisprudência brasileira do STJ: um exame sob a perspectiva do Estado de Direito Ambiental

Resumo

A sociedade de risco, oriunda da pós-modernidade, exige transformações no Estado e no Direito de forma a minimizar os impactos da crise ambiental e controlar as dimensões do risco. Diante disso, constata-se que a racionalidade jurídica clássica não é suficiente para lidar com a complexidade que permeia o dano ambiental, na medida em que referida discussão ultrapassa um olhar técnico e meramente dogmático. O objetivo geral desse artigo é investigar como a jurisprudência brasileira do Superior Tribunal de Justiça vem tratando da juridicidade dos riscos e dos danos ambientais à luz do Estado de Direito Ambiental. Constata-se que a Corte Especial brasileira vem se mostrando sensível à complexidade ambiental de forma a materializar e amadurecer as peculiaridades da responsabilidade civil ambiental.