N.º 22 (2008): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_22

Publicado: 2008-07-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 22

Doutrina

• Princípio da precaução: manual de instruções

  Alexandra Aragão

  09-57

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• A Gestão Territorial dos Riscos Naturais e Tecnológicos e o Ordenamento do Território A perspectiva a partir do Plano Regional de Ordenamento do Território – Centro

  Alexandre Oliveira Tavares

  59-73

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• Riscos e danos ambientais na jurisprudência brasileira do STJ: um exame sob a perspectiva do Estado de Direito Ambiental

  José Rubens Morato Leite, Germana Parente Neiva Belchior

  75-102

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• Aplicação de Princípios Perequativos em Áreas de Riscos Naturais. Um Caso de Estudo

  Jorge Miguel Marques de Brito, Alexandre Oliveira Tavares, Fernanda Paula Oliveira

  103-121

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Jurisprudência

• Princípio da Precaução: Still Nothing New (Ou o in Dubio Pro Co-Incineração)

  Pedro Matias Pereira

  125-152

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Recensões

• As Leis do Medo – para além do princípio da precaução

  Isabella Pearce de Carvalho Monteiro

  155-160

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Dossier

• A “Tirania” do Território

  Revista do CEDOUA

  163-170

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