Avaliação de impactes: que sistema para que problema?

Autores

  • Dulce Margarida de Jesus Lopes Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_14_4

Resumo

Incumprimento de Estado “ Directiva 85/337/CEE “ Avaliação do impacto ambiental de certos projectos “ Construção de aldeamentos turísticos e de complexos hoteleiros “ Não submissão de um projecto de construção de um complexo hoteleiro a uma avaliação dessa natureza.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2004-07-01

Edição

N.º 14 (2004): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Jurisprudência

Licença

Direitos de Autor (c) 2004 Dulce Margarida de Jesus Lopes

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.