Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 2001, 2002 e 2003

Autores

  • Fernando Alves Correia Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_12_1

Resumo

O presente artigo aborda, de forma sintética, as linhas fun- damentais da evolução do Direito do Urbanismo em Por-tugal nos anos de 2001, 2002 e 2003. Nele são focadas as manifestações mais relevantes do processo evolutivo do Direito do Urbanismo, nos domínios da legislação, da planificação territorial, da jurisprudência e da doutrina, ocorridas no arco temporal referido.

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Publicado

2003-07-01

Edição

N.º 12 (2003): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2003 Fernando Alves Correia

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